Porque uma CPI de Questões Fundiárias

08/08/2017
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08/08/2017 Assessoria Paulo Litro

A ocupação de terras no Estado do Paraná é algo histórico. Desde 1961, os problemas de conflitos pela posse são motivos de discussões dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Grupos de trabalho foram criados para discutir e buscar soluções para os conflitos que aconteciam, principalmente nas regiões Sudoeste, Oeste e Norte. Em 1965, sob a orientação do Instituto de Reforma Agrária, que depois seria o Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA), iniciaram os processos de regularizações fundiárias nestas regiões.

De lá para cá, muitas coisas mudaram, outras nem tanto. Ainda acompanhamos ocupações pautadas na violência e desrespeito. O Paraná é o Estado do Sul com maior número de assentados, com quase 19 mil famílias assentadas em 329 localidades no Estado.

Em paralelo a isso, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Ouvidoria Agrária Nacional recomendaram à Organização dos Estados Americanos (OEA) que o modelo institucional adotado no Paraná para tratar os conflitos fundiários seja usado como exemplo para outros estados brasileiros. E é assim que queremos continuar a sermos reconhecidos, pela paz no campo e pelo diálogo aberto.

A Assembleia Legislativa do Paraná instalou recentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Questões Fundiárias, que tem como objetivo, investigar de forma aprofundada as ocupações que acontecem no Estado do Paraná, a demora em liberações de assentamentos, a ausência de utilizações de terras públicas, e o alongamento nos cumprimentos de reintegração de posse, além de outros assuntos diretamente ligados a essas ações.

Como relator, quero estudar casos em que aconteceram desvios, sejam dos órgãos fiscalizadores, de pessoas e movimentos que de alguma forma lesaram o patrimônio e a população paranaense, mas principalmente, que vem incentivando a violência no campo. Além disso, quando ações como esta acontecem, não é apenas a questão legal e judicial dos ocupantes e proprietários que deve ser verificada. As ambientais também são preocupantes e serão levadas em conta na CPI.

Defendo o direito de propriedade da terra, para aquelas que produzem, geram emprego, renda e proporcione o desenvolvimento regional. É impossível, em um Estado como o nosso, que existam terras que não produzam, afinal, somos reconhecidamente um dos maiores produtores de soja do mundo, além de muitos outros números expressivos na agricultura.

Não podemos aceitar que liderados por movimentos, algumas pessoas, sirvam como massa de manobra e acabem ocupando áreas produtivas ou pior, depredem locais que já beneficiou o próprio movimento. De nenhuma forma, queremos fazer a caça às bruxas com esta CPI, mas queremos deixar cada vez mais transparente os processos de assentamentos e também do andamento desses processos.

Nesta semana, enviamos a nove instituições estaduais e federais, pedidos de detalhamento de informações sobre algumas situações que tivemos conhecimento, para que para que nos aprofundemos em algumas situações que estão mal resolvidas no Paraná. Esses documentos embasarão os próximos passos da investigação, que são as oitivas e os apontamentos do relatório.

Além disso, estamos cumprindo rigorosamente o cronograma de trabalho para assim, obtermos os resultados que a população paranaense almeja.

O que espero com essa investigação?  Que as pessoas que produzam neste Estado, que possui muitos números positivos, sejam respeitadas e que as que buscam formas de melhorar as condições de vida e proporcionarem um futuro digno para sua família também tenham seus pedidos atendidos.