Incra não consegue avaliar fatores que comprovem que a família usufruirá da terra, diz integrante do órgão à CPI

09/13/2017 Assessoria Paulo Litro

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não consegue fazer uma profunda avaliação de famílias que farão parte dos projetos de assentamentos. É o que afirma o chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do órgão, Walter Pozzobom, que esteve prestando depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias nesta quarta-feira (13).

“Não se faz uma seleção rigorosa como devia ser feita acerca das famílias que vão ficar nos assentamentos”, afirma Pozzobom. Entre os fatores alegados por ele para que esta prática persista estão a falta de funcionários, a defasagem orçamentária e a falta de uma exigência legal.

Segundo ele, o prazo para o processo de vistoria até a concretização da criação do assentamento gira em torno um ano e meio. “Nesse tempo, a terra é ocupada por movimentos sociais. Durante o processo de criação do assentamento, a terra acaba ficando com essas pessoas que já estão lá”, explica.

Terras comercializadas

Pozzobom ainda aponta que após cinco anos é realizada uma “seleção natural”, que faz com que pessoas que não tenham aptidão com o serviço rural deixem a terra. Segundo ele, o Incra possui um cadastro das famílias que estão em assentamentos e das que estão aguardando regularização das terras.

“Deveria ser feita uma seleção desde já. Se as famílias não têm aptidão para atuar no campo e se faz essa ‘seleção natural’, isso leva a uma comercialização irregular das terras”, afirma o presidente da CPI, deputado estadual Marcio Pauliki. Essa prática realmente acaba ocorrendo, conforme revelou Pozzobom à CPI. “Tem ainda casos de famílias que ganharam a terra, mas a arrendaram ou venderam irregularmente. Estamos apurando essa situação para fazer a regularização fundiária e para que o lote seja colocado novamente à disposição para criação de assentamento”, afirma.

Pozzobom foi questionado pelo relator, Paulo Litro, sobre casos de terras que ficam como heranças e passam de pai para filho. O representante do Incra, afirmou que “geralmente os terrenos ficam pequenos para os pais e filhos, assim, os filhos procuram outro assentamento para participarem e constituírem a sua família”.

Para o relator, é preciso que esta prática seja fiscalizada, uma vez, que pode se tornar um ciclo sem fim. “Então a Reforma Agrária nunca será completa, já que há esse costume nas famílias. É preciso fiscalização e políticas públicas que amenizem essa situação”, destacou Paulo.

Nos últimos dois anos o Incra teve um corte de 89% do orçamento, segundo ele. “O valor que dispomos não dá para comprar um lote de tamanho médio para a realização da reforma agrária. Nossos carros têm mais de 15 anos de uso e geralmente quebram durante as vistorias. Sem falar do baixo número de funcionários”, ressalta.

Áreas em conflito

Segundo Pozzobom, o Paraná possui hoje 130 áreas em conflito. “São 78 mil hectares ocupados irregularmente. Esse número dá cerca de 5,2 mil famílias na espera de regularização”, afirma. Apenas 22 dessas áreas estão em processo de compra pelo Incra. De acordo com o membro do órgão, em 30 anos, o Incra criou no Paraná 400 assentamentos, atingindo 24 mil famílias.

Avaliação

Para o presidente da CPI, deputado estadual Marcio Pauliki, o Incra está sofrendo com falta de estrutura. “O órgão tem que atuar para a regularização fundiária e não está conseguindo. Temos que estar atentos à essa realidade para que todas as situações sejam regularizadas”, afirma.

Segundo o relator da CPI, o deputado Paulo Litro a oitiva de Pozzobom foi produtiva para os trabalhos da comissão. “Acredito que com as próximas oitivas, as diligências e as próximas ações da CPI poderemos produzir um relatório muito rico e que, tenho certeza, apontará algumas situações para que as autoridades competentes sejam acionadas”, afirma.

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