90% dos Projetos de Lei analisados pela Comissão de Direitos da Juventude tornaram-se Leis Estaduais

01/17/2018 Assessoria Paulo Litro

A Comissão dos Direitos da Juventude, presidida pelo deputado estadual Paulo Litro, obteve bons resultados em 2017, na avaliação do parlamentar. “Sabemos da importância desta Comissão para a Assembleia e, principalmente, da representatividade dela na defesa dos interesses da juventude paranaense”, destacou.

Foram relatados 12 Projetos de Leis, dos quais, 11 tornaram-se Leis Estaduais. Um dos destaques foi o de número 171/2017, que criou o Programa Estadual da Juventude-Rede Jovem. O PL, sancionado pelo Governador Beto Richa, tornou-se a Lei número 19027/2017.

Por meio da Lei, ficou instituído o Programa Rede Jovem, em todo o Estado do Paraná, que tem como objetivo, promover melhorias nas condições de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social.

Por meio do Rede Jovem, a Assessoria Especial da Juventude, o Governo e as prefeituras farão um levantamento das condições sociais em que os jovens se encontram, levando em consideração os números de importantes áreas, como saúde, segurança, desenvolvimento social, entre outros.

Para Paulo Litro, um banco de dados é muito importante para fornecer o embasamento necessário. “Esses números são essenciais para a tomada de decisões dos gestores do governo e dos munícipios. Eles irão retratar as dificuldades que os jovens enfrentam no dia a dia e, principalmente, quais as situações de vulnerabilidade social a qual estão expostos. Dessa forma, as decisões serão assertivas”, afirmou o deputado.

Ainda no primeiro semestre, outro Projeto aprovado que interferirá diretamente na vida dos jovens foi o 246/2017, promulgado como Lei número 19218. O texto prevê a gratuidade das provas de segunda chamada nas instituições privadas, desde que o estudante apresente documento comprobatório em caso de doença, falecimento de familiar, convocação para atividade judiciária entre outros pontos que deverão ser documentados.

Foram realizadas ainda mais de quatorze reuniões da Comissão, expedidos 88 ofícios e outras atividades.