Comissão de Indústria e Comércio aprova obrigatoriedade da informação de créditos em serviços pré-pagos

10/16/2019 Assessoria Paulo Litro

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Paulo Litro (PSDB), aprovou em reunião na tarde desta quarta-feira (16) um projeto de lei que obriga as prestadoras de serviço pré-pago a informarem aos consumidores o histórico de utilização dos créditos a que eles têm direito.

De acordo com justificativa da proposta nº 33/2019, apresentada pelo deputado Alexandre Amaro (PRB), as empresas “apenas informam o consumidor quando ocorre o esgotamento dos créditos, deixando de dar mais informações sobre como foram utilizados e qual o custo individual de cada serviço”. A proposta segue em tramitação na Alep e será votada, em breve, pelos deputados em plenário.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 523/2019, de Alexandre Amaro, que dá o título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Manoel Ribas. Participaram da reunião os deputados: Paulo Litro; Jonas Guimarães (PSB); Delegado Recalcatti (PSD); Alexandre Amaro; e Professor Lemos (PT).

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