Governador sanciona Lei que prevê infraestrutura cicloviária em obras do estado

02/19/2020 Assessoria Paulo Litro

O governador Ratinho Junior sancionou o Projeto de Lei do deputado Paulo Litro (PSDB), com coautoria do deputado Goura (PDT), que aprimora a Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicleta no Estado. As alterações preveem a implementação de infraestrutura cicloviária em novas obras do estado do Paraná.

As alterações e revisões que apresentamos buscam oferecer mais segurança e fortalecer a utilização da bicicleta como modal de transporte e ferramenta de turismo, além de incentivar a prática de atividades físicas e saudáveis em todo o estado”, destacou Paulo Litro.

O parlamentar ressaltou que a utilização da bicicleta como um modal efetivo de transporte no Paraná exige que o poder público ofereça mais estrutura e segurança para os ciclistas. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, apontou que o Paraná, no período entre 2001 a 2017, foi o segundo estado que mais registrou mortes de ciclistas no trânsito, atrás apenas de São Paulo. Foram 2.618 fatalidades, o que representa 10,9% do total.

De acordo com Paulo Litro, as revisões e alterações propostas e sancionadas pelo Governador buscam mudar essa realidade ao estabelecer a implementação de infraestrutura cicloviária em novas vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças e parques, bem como em ferrovias, estradas e rodovias concedidas e/ou financiadas com recursos estaduais.

Em vias já existentes no estado, serão realizados estudos para verificar a viabilidade de implantação de infraestrutura cicloviária no prazo de dois anos, com previsão de dispensa das obras quando houver motivo de interesse público justificado. O projeto também prevê a capacitação de gestores públicos e empresas para elaboração e implantação de ciclovias.

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