Projeto de Paulo Litro visa isentar ICMS de remédios para tratamento do coronavírus

04/16/2020 Assessoria Paulo Litro

O deputado Paulo Litro (PSDB), em conjunto com o deputado Delegado Francischini (PSL), apresentou Projeto de Lei que prevê a isenção temporária de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os medicamentos Cloroquina, Hidroxicloroquina, Azitromicina e seus derivados, que apresentaram bons resultados no tratamento do novo coronavírus (covid-19).

“Estamos enfrentando um momento singular na história, com uma pandemia que já ceifou muitas vidas. Com esse projeto, buscamos  ampliar o acesso à medicamentos que se mostraram eficazes no combate ao novo coronavírus e fortalecer os tratamentos disponibilizados no estado”, destacou Paulo Litro.

De acordo com a proposta, a isenção tributária ficará em vigor enquanto perdurarem os efeitos da pandemia. O projeto também dispõe sobre os direitos dos pacientes diagnosticados com coronavírus (covid-19), garantindo a possibilidade de escolha sobre a utilização de Cloroquina, Azitromicina e seus derivados no tratamento, desde que precedida de avaliação e prescrição médica.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.

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