Projeto de Paulo Litro obriga planos de saúde a notificarem clientes sobre descredenciamentos

06/09/2020 Assessoria Paulo Litro

 

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou projeto de lei que torna obrigatório a notificação prévia e individualizada pelas operadoras de planos de saúde sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como a adesão de novos credenciados, aos seus clientes. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa a garantia do direito dos consumidores.

“Muitas vezes o descredenciamento pelas operadoras de planos de saúde prejudica diretamente os usuários, que contratam baseados na facilidade de acesso ou confiança em prestadores de serviço, e acabam sendo surpreendidos quando estes deixam de atender determinados planos de saúde”, destacou Paulo Litro.

A proposta estabelece que operadoras de planos de saúde devem realizar a notificação sobre descredenciamentos por meio eletrônico ou impresso no prazo máximo de 30 dias, bem como prevê sanções no caso de descumprimento, que incluem advertência e aplicação de multas.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.

 

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