Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. A proposta busca fomentar as atividades econômicas, de preservação ambiental e pesquisas científicas relacionadas a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente controlado ou semicontrolado. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.
