PROJETO DE LEI N.º 214/2021

05/12/2021
Posted in Projetos
05/12/2021 Assessoria Paulo Litro

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. A proposta busca fomentar as atividades econômicas, de preservação ambiental e pesquisas científicas relacionadas a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente controlado ou semicontrolado. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.

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