Comissão de Indústria e Comércio aprova garantia de 40% das compras do Estado com a agroindústria familiar

05/24/2021 Assessoria Paulo Litro

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Paulo Litro (PSDB), aprovou em reunião remota na tarde desta segunda-feira (24) parecer favorável ao projeto de lei 107/2019 garantindo que 40% do que o Estado compra de alimentos tenham origem na agricultura familiar paranaense.

A iniciativa do deputado Professor Lemos (PT) e do deputado licenciado Marcel Micheletto (PL) altera a lei que instituiu a Política Estadual de Agroindústria Familiar sob a justificativa de que beneficia todos os envolvidos, porque além de garantir mercado e renda aos agricultores familiares, remove atravessadores e valoriza a cultura, paranaense.

O texto destaca ainda que a proposta não acarreta despesas extras e só direciona as aquisições de alimentos já programadas pelo Estado.

Foi aprovado também parecer favorável ao projeto de lei 359/2020, dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB). A proposta obriga as empresas que comercializam vidros para boxes de banheiro a informar ao consumidor os tipos de vidros de segurança previstos nas normas da ABNT. O relator do projeto na Comissão de Indústria e Comércio, deputado Nelson Justus (DEM), propôs emenda aditiva que alternado a responsabilidade da informação ao fabricante do material e retirando este ônus do comerciante.

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei 188/2020 dos deputados Delegado Francischini (PSL), Ademar Traiano (PSDB) e Hussein Bakri (PSD). A iniciativa permite que qualquer botijão de gás seja aceito nas revendas autorizadas para a recarga, independente da marca do vasilhame.

Objetivo é proteger o livre comércio e combater a concorrência desleal, já que a estampa das marcas significa hoje um acréscimo de até 20% sobre o preço do gás que é adicionado aos botijões.

Participaram da reunião os deputados: Paulo Litro (PSDB), Nelson Justus (DEM), Professor Lemos (PT), Francisco Buhrer (PSD) e Emerson Bacil (PSL).

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