Comissão de Indústria e Comércio aprova projeto que cria rede de apoio a mulheres em situação de violência doméstica

08/30/2021
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08/30/2021 Sigma 3

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Litro (PSDB), aprovou nesta segunda-feira (30), o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o programa “Tem saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os deputados aprovaram parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT).

A proposição prevê que sejam oferecidas condições de autonomia financeira por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra. Na justificativa, o deputado Anibelli Neto argumenta que a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, se tornando um problema de saúde pública, indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda a comunidade.

O projeto de lei 184/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que obriga os fabricantes de baterias automotivas do Paraná a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas, também foi aprovado. De acordo com o autor da proposta, o objetivo do projeto é assegurar que os donos de veículos possam dispor de informações sobre o nível da carga de bateria. A proposição determina que as baterias tenham um dispositivo em que se possa acompanhar o nível da carga. Dessa forma, diz a justificativa da matéria, o proprietário poderá buscar a manutenção ou substituição do equipamento.

O projeto de lei 483/2020, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), também foi aprovado. A proposta trata da obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Paraná. A matéria tem o objetivo de conscientizar a população sobre os níveis de emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis. “Este é um projeto moderno, que informa e conscientiza a o consumidor. Vejo a proposta com bons olhos”, disse o relator da matéria na Comissão, deputado Nelson Justus (DEM).

O projeto determina que os postos deverão afixar uma tabela contendo os tipos de combustíveis e os níveis de emissão de gases, de acordo com os dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações deverão estar à vista do consumidor, próximas às bombas de combustíveis. Caso os postos de combustíveis não cumpram os dispositivos da proposta, poderão ser multados em 100 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR). A UPF/PR tem o valor de R$ 115,09 para o mês de Agosto/2021.

Participaram ainda da reunião os deputados Emerson Bacil (PSL) e Gugu Bueno (PL).

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