Mês: setembro 2023

O deputado federal Paulo Litro (PSD) tomou posse nesta segunda-feira (25), em Montevidéu, no Uruguai, na representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O parlamentar integrará as comissões de Assuntos Jurídicos e Institucionais e de Transporte, Infraestrutura, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca.

“É uma grande responsabilidade representar internacionalmente nosso país e estado. Vamos trabalhar muito para fortalecer a integração política, econômica e social dos países membros desse parlamento”, destacou Paulo Litro.

Parlasul

Constituído em 2006, o Parlasul conta com a participação do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela e Uruguai, sendo composto por 158 parlamentares, divididos por países de acordo com a proporção populacional, garantindo uma representação multiétnica e pluricultural.

Atua de maneira independente de qualquer órgão executivo, visando à consolidação da democracia, direitos humanos e integração regional dos povos-latino-americanos, incluindo acordos e tratados internacionais.

Foi realizada nesta semana a entrega de van 0 km para reforçar os trabalhos da Saúde no município de Flor da Serra do Sul. O veículo contou com investimento de R$ 170 mil, viabilizado pelo deputado federal Paulo Litro junto ao Governo do Estado.

“Este é um recurso que demos início enquanto ainda era deputado estadual e que se tornou realidade com apoio do governador Ratinho Junior; deputado Adão Litro e secretário Beto Preto”, disse Paulo Litro.

A demanda pelo veículo foi apresentada ao gabinete do deputado pelos vereadores Veio, Nei Caetano e Imerio Cipriani; ex-prefeita Lucinda Ribeiro e liderança Miraldo Zanella.

“Essa é uma demanda importante que aprimora os serviços da saúde, garantindo maior segurança, agilidade e conforto aos pacientes que necessitarem de transporte para atendimento em outros municípios”, afirmou o deputado.

“Agradeço ao Paulo pela parceria e trabalho para atender a nossa solicitação e garantir um veículo novo para ampliar a frota e melhorar os serviços disponibilizados para a população”, disse o vereador Nei Caetano.

O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou, nesta terça-feira (12), ofícios ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando a suspensão da cobrança das parcelas dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) por, pelo menos, 12 meses, sem cobrança de juros ou multa.

O parlamentar destacou que agricultores e pecuaristas enfrentam uma das piores crises do setor, especialmente o mercado do boi gordo, que em 12 meses registrou uma queda acumulada de 25% no preço da arroba do animal pago ao pecuarista. Já a cadeia produtiva leiteira tem apresentado uma constante queda nos últimos anos, agravada pelo aumento da importação devido a diferença do preço pago no produto nacional em relação aos demais países do Mercosul.

“A maior parte do agronegócio é formado por pequenos e médios produtores, que não possuem outra forma de renda. Essa suspensão busca dar mais tempo para que o mercado se normalize, evitando que agricultores e pecuaristas fechem suas propriedades ou entrem na inadimplência”, ressaltou Paulo Litro.

O deputado, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou que o agronegócio paranaense tem sofrido muito com a crise do setor, uma vez que o estado é o segundo maior produtor de leite do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais, e conta como sua grande força a agricultura familiar, que representa 75% das propriedades rurais do estado.

“Os pequenos e medios produtores representam uma parcela significativa da produção paranaense. Com o objetivo de garantir que tenham condições de superar esse período de crise, defendemos junto ao Governo Federal uma suspensão temporária dos pagamentos e alongamento do prazo de amortização dos empréstimos”, disse Paulo Litro. 

O deputado federal Paulo Litro (PSD) anunciou nesta segunda-feira (11) que foi finalizada a instalação de quatro novas academias ao ar livre em Pranchita. Localizadas nos bairros São Roque, São Judas, Dal Bo e Coapar, as unidades contaram com um investimento de R$ 120 mil, viabilizados pelo deputado a fundo perdido com o Governo do Estado.

“Esta foi uma solicitação apresentada pelo vereador Adelar Radaelli (PP) e liderança Roni Sartor que conseguimos atender com apoio do governador Ratinho Junior (PSD). As unidades irão facilitar o acesso e ampliar as opções para a prática de atividades físicas nas comunidades” disse Paulo Litro.

Os equipamentos das academias ao ar livre não têm pesos e usam apenas a força do próprio corpo para exercícios de musculação e alongamento.  São indicadas principalmente para a população idosa, que perdem naturalmente a força muscular com o passar dos anos, mas também podem ser usadas por qualquer pessoa, funcionando como uma academia de ginástica.

O deputado federal Paulo Litro (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), determinando que jovens que cometerem atos infracionais não poderão ser réus primários após a maioridade.

Atualmente a lei prevê que atos infracionais não sejam considerados para efeitos de reincidência, o que significa que todas as pessoas, ao atingirem a maioridade, serão consideradas réus primários.

“Todos que cometem atos infracionais quando jovens e depois realizam crimes quando adultos estão demonstrando um padrão de comportamento violento ou criminoso. Queremos com esse projeto atuar de maneira preventiva e com sanções mais imediatas, mostrando que deslizes de conduta na juventude serão tratados como crimes no caso de reincidências na vida adulta”, disse Paulo Litro.

O deputado destacou que a proposta mantém o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com menores de 18 anos que realizarem atos infracionais tendo que cumprir medidas protetivas e socioeducativas, porém essas ações passarão a constar como atenuantes no caso de cometerem crimes quando adultos.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, caso aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.