Foi aprovado nesta terça-feira (28/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) que torna obrigatória a notificação prévia e individualizada pelas operadoras de planos de saúde sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como a adesão de novos credenciados, aos seus clientes.
“O projeto foi aprovado de maneira unânime pelos integrantes da comissão, que entenderam que a proposta visa a garantia de direito dos consumidores. Muitas vezes o descredenciamento prejudica diretamente os usuários, que contratam baseados em facilidade de acesso ou confiança em prestadores de serviço e acabam sendo surpreendidos quando estes deixam de atender determinados planos de saúde”, disse Paulo Litro.
A proposta estabelece que operadoras de planos de saúde devem realizar a notificação sobre descredenciamentos por meio eletrônico ou impresso no prazo máximo de 30 dias, bem como prevê sanções no caso de descumprimento, que incluem advertência e aplicação de multas.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia antes de ir para votação em Plenário. Caso aprovada, será encaminhada para a sanção ou veto do governador Ratinho Junior.
