Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Paraná. A proposta tem como finalidade estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para identificação de locais com maior incidência de criminalidade e realização sistemática de ações de repressão e monitoramento. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.
PROJETO DE LEI N.º 214/2021
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura. A proposta busca fomentar as atividades econômicas, de preservação ambiental e pesquisas científicas relacionadas a reprodução e o crescimento de organismos aquáticos, como plantas e animais (peixes, moluscos, crustáceos, anfíbios e répteis) em ambiente controlado ou semicontrolado. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.
LEI N.º 20561/2021
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Esportiva Águia Azul, com sede no Município de Quedas do Iguaçu.
PROJETO DE LEI N.º 436/2020
Proposta que estabelece a proibição da inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos de prestação de serviço. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.
Projeto de Lei n.° 375/2020
Estabelece medidas de segurança da Saúde, essenciais para realização das atividades dos bares, restaurantes e similares, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Paraná. Clique aqui e lei o projeto na íntegra.
Projeto de Lei n.º 366/2020
Torna obrigatório a notificação prévia e individualizada pelas operadoras de planos de saúde sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como a adesão de novos credenciados, aos seus clientes. Clique aqui e leia o projeto na íntegra.
LEI N.º 19853/2019
Lei sancionada no dia 14 de maio de 2019 pelo governador Ratinho Junior que determina que as pessoas jurídicas privadas e as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais informem a existência de débitos nos boletos de cobrança. Confira na íntegra a Lei.
LEI NÚMERO 19.494/2018
Concede a Curitiba o Título de Capital da Cerveja Artesanal.
LEI NÚMERO 19.603
Garante a matrícula simultânea em escolas regulares e especiais para crianças portadoras de Síndrome de Down.
Projeto de Lei 115/2017
Dispõe sobre a política pública de implantação do Programa Estadual de Implementação de Práticas Restaurativas, de Mediação de Conflitos e Cultura de Paz no Estado do Paraná.
Situação: Tramitando