O presidente da comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Paulo Litro (PSDB), elogiou o lançamento do programa Descomplica, realizado nesta semana pelo Governo do Estado. A iniciativa busca agilizar o processo para liberação de CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em até 24 horas.
“Por meio do trabalho em conjunto entre o poder público e iniciativa privada, temos buscado apresentar soluções que economizem tempo e recursos para os empreendedores. O Descomplica é um exemplo desse diálogo e representa um importante avanço para melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná”, destacou Paulo Litro.
Para ingressar no programa, basta o empreendedor acessar o site Empresa Fácil, preencher os formulários e enviar os documentos necessários, tudo em ambiente online. Esse processo gera um protocolo e um CNPJ com alvará temporário de 180 dias, e em 24 horas serão liberadas as licenças dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
Integração
De acordo com a pesquisa “Doing Business 2016”, realizada pelo Banco Mundial, o Brasil é o 175º colocado na relação tempo/burocracia para a abertura de empresas, com uma media de 79,5 dias para cumprir todas as exigências legais, enquanto no resto do mundo a media é de apenas 21 dias. Um dos principais motivos apontados foi a grande quantidade e variedade de documentos necessários para a formalização das empresas.
Paulo Litro ressaltou que o Descomplica foi criado para mudar essa realidade, mas que também são necessárias outras medidas em diferentes esferas para estimular o desenvolvimento do empreendedorismo. Como exemplo, citou a importância dos municípios atuarem de maneira integrada com as Juntas Comerciais e outros órgãos para oferecerem maior celeridade na emissão de alvarás comerciais e licenciamentos.
“Os pequenos negócios são os principais responsáveis pela criação de vagas de emprego nos últimos cinco meses no país. É um setor fundamental para a economia e que precisa, cada vez mais, de projetos que fomentem seu crescimento, estabilidade e segurança jurídica”, disse o deputado.
