O deputado estadual Paulo Litro participou, nessa quarta-feira (29/9), de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ- PR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto; prefeito Carlinhos Turatto; presidente da Câmara de Dois Vizinhos, Juarez Alberton, e vereadores para apresentar ofício solicitando a doação do imóvel que sedia a Câmara de Vereadores ao município.
“Atualmente o imóvel é apenas cedido pelo TJ-PR ao município. Com a doação, será possível realizar às necessárias reformas e obras na edificação, que irão resultar no aprimoramento dos serviços legislativos e atendimento à população”, disse Paulo Litro.
O deputado destacou que o imóvel, que era o antigo Fórum, possui localização privilegiada na região central e alto valor imobiliário, que serão agregados ao patrimônio municipal.
Durante a reunião, o presidente do TJ-PR ressaltou que buscará agilizar a análise técnica e jurídica da solicitação e, caso aprovada, dará início ainda neste ano aos procedimentos para doação do imóvel.
Para ser realizada a doação, será necessária a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa com pedido de transferência realizado pelo presidente do TJ-PR.
Novos projetos
Na pauta também foram discutidas a implantação da Associação de Assistência aos Condenados (APAC), que já está em andamento, e sobre o programa Moradia Legal, que visa dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária.
Participaram da audiência o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça; o desembargador Abraham Lincoln Merheb; o diretor da Câmara, Valdemar da Silveira; assessor jurídico da Câmara, Felipe Antunes dos Santos, e vereadores Carlos Mangini, Chico Peretto, Bino Lorenzett, Kike e Márcio da Silva.
