Foi aprovado em primeira discussão, nesta segunda-feira (5/4), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei n.º 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que estabelece penalidades a serem aplicadas a torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo em estádios do Paraná.
“O objetivo do projeto é, por meio de maior rigor nas punições, reduzir e coibir a prática de ódio racial, infelizmente ainda muito presente em nossa sociedade. Os casos de racismo nos estádios são frequentes e notórios, contribuindo para disseminação do preconceito e violência, algo que não podemos mais permitir”, destacou Paulo Litro.
O projeto prevê penalidades para torcedores que cometerem atos de racismo em estádios no Paraná que vão de advertência; aplicação de multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e, no caso de reincidência, multa de até 200 UPF/PR. Também poderão receber proibição de frequentar estádios de futebol entre 1 a 4 anos.
Os clubes também poderão receber penalidades que vão de advertência; multa no valor de 500 UPF/PR e, em caso de reincidência, aplicação de multa de mil UPF/PR. As penalidades previstas no projeto não serão aplicadas aos clubes caso adotem as medidas necessárias para identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo. Cada UPF/PR equivale a R$ 106,86.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Esportes e Direitos Humanos e Cidadania.
