Foi aprovado nesta quarta-feira (17/12), durante sessão plenária online da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Litro (PSDB) que suprime o artigo 3º da lei 19.225/2017, que trata da cessão de uso de terreno por parte do Governo do Estado para o município de Salto Lontra, que será utilizado para construção de escola municipal no bairro Itaipu.
O texto do artigo 3º da Lei previa que a cessão não era em caráter irrevogável e irretratável, o que inviabilizava a destinação de investimentos da União. A alteração na lei, que foi aprovada por unanimidade no plenário, garante condições para que o município receba recursos de aproximadamente R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção da unidade, que contará com 12 salas de aula.
Homenagem
Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei do deputado Paulo Litro que denomina de Nereu Carlos Massignan o trecho da rodovia PR-879, entre os municípios de Cruzeiro do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu.
“Essa é uma justa homenagem ao ex-deputado constituinte Nereu Massignan, que faleceu neste ano, e que durante seu mandato na Assembleia foi o autor da lei que criou os municípios de Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul e Nova Santa Bárbara”, destacou Paulo Litro.
