Aprovado projeto de lei para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

Foi aprovado nesta quarta-feira (9/11), em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que visa inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Pádua, realizadas em Dois Vizinhos, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.

Aprovado projeto para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

“A Trezena e Quermesse de Santo Antônio, realizadas anualmente nas duas primeiras semanas de junho, atraem diversos fiéis de todo o estado e, com a inserção no calendário oficial, queremos ampliar a divulgação e potencializar ainda mais essas importantes celebrações em Dois Vizinhos”, destacou Paulo Litro.

Neste ano a Quermesse de Santo Antônio bateu recorde de participação, com público superior a 2,5 mil pessoas. A Trezena de Santo Antônio, que comemorou os 63 anos da Paróquia Santo Antônio de Pádua, promoveu 13 dias de orações, partilhas e festividades no município, que culminou com a celebração do padroeiro de Dois Vizinhos, no dia 13 de junho.

O projeto de lei agora segue para aprovação ou veto do governador Ratinho Junior.

Sancionada lei que pune atos racistas e homofóbicos em estádios

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei n.º 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) que prevê punições a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância racial, étnica, religiosa ou de xenofobia em estádios de futebol do Paraná. O projeto também recebeu três subemendas de plenário, apresentadas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que incluíram o crime de injúria racial, bem como sua tipificação, e homofobia.

Agradeço muito o governador Ratinho Junior por sancionar esse projeto, que ajudará a reduzir e coibir atos discriminatórios dentro e fora dos estádios, contribuindo para que sejam palcos exclusivos para diversão e lazer. Infelizmente a discriminação ainda é algo muito presente em nossa sociedade e não podemos fechar os olhos para nenhuma situação em que isso aconteça”, disse Paulo Litro.

O projeto prevê penalidades para torcedores que cometerem atos de racismo em estádios no Paraná que vão de advertência; aplicação de multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e, no caso de reincidência, multa de até 200 UPF/PR. Também poderão receber proibição de frequentar estádios de futebol entre 1 a 4 anos.

Os clubes também poderão receber penalidades que vão de advertência; multa no valor de 500 UPF/PR e, em caso de reincidência, aplicação de multa de mil UPF/PR. As penalidades previstas no projeto não serão aplicadas aos clubes caso adotem as medidas necessárias para identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo. Cada UPF/PR equivale a R$ 113,19.

Projeto de Paulo Litro contra racismo nos estádios de futebol é aprovado na Assembleia

Foi aprovado em primeira discussão, nesta segunda-feira (5/4), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei n.º 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que estabelece penalidades a serem aplicadas a torcedores e clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo em estádios do Paraná.

“O objetivo do projeto é, por meio de maior rigor nas punições, reduzir e coibir a prática de ódio racial, infelizmente ainda muito presente em nossa sociedade. Os casos de racismo nos estádios são frequentes e notórios, contribuindo para disseminação do preconceito e violência, algo que não podemos mais permitir”, destacou Paulo Litro.

O projeto prevê penalidades para torcedores que cometerem atos de racismo em estádios no Paraná que vão de advertência; aplicação de multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e, no caso de reincidência, multa de até 200 UPF/PR. Também poderão receber proibição de frequentar estádios de futebol entre 1 a 4 anos.

Os clubes também poderão receber penalidades que vão de advertência; multa no valor de 500 UPF/PR e, em caso de reincidência, aplicação de multa de mil UPF/PR. As penalidades previstas no projeto não serão aplicadas aos clubes caso adotem as medidas necessárias para identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo. Cada UPF/PR equivale a R$ 106,86.

O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Esportes e Direitos Humanos e Cidadania.