Projeto que assegura acesso a medicamentos a base de cannabis sativa é aprovado na Assembleia

Projeto que assegura acesso a medicamentos a base de cannabis sativa é aprovado na Assembleia

Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de autoria dos deputados Paulo Litro,  Goura Nataraj e Michele Caputo, que visa assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“A aprovação desse projeto terá um grande impacto para milhares de pacientes que dependem da medicação para tratamentos e, consequentemente, melhoria da sua qualidade de vida. É uma vitória da ciência sobre o preconceito  que irá fortalecer o tratamento de diversas doenças, incluindo epilepsia, esclerose múltipla e fibromialgia”, destacou Paulo Litro.

A proposta permitirá maior celeridade para o acesso aos remédios para quem comprovar a necessidade de sua utilização por meio de prescrição médica. Atualmente no Brasil a Anvisa concede autorização para tratamento com o canabidiol, porém existe uma grande burocracia nos órgãos públicos que muitas vezes inviabilizam o acesso aos pacientes.

O projeto prevê que, para o acesso aos medicamentos, será necessário laudo de um médico legalmente habilitado com a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID) e a justificativa de uso, além da prescrição médica completa, com o nome do paciente e do medicamento e o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.

O deputado Michele Caputo destacou que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal. “O preconceito não pode prevalecer sobre a ciência.”

Lei Pétala

Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e seus pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria.  “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra. Como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que representa uma multidão de pacientes”, disse Marco.

Aprovado projeto de lei para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

Foi aprovado nesta quarta-feira (9/11), em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que visa inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Pádua, realizadas em Dois Vizinhos, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.

Aprovado projeto para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

“A Trezena e Quermesse de Santo Antônio, realizadas anualmente nas duas primeiras semanas de junho, atraem diversos fiéis de todo o estado e, com a inserção no calendário oficial, queremos ampliar a divulgação e potencializar ainda mais essas importantes celebrações em Dois Vizinhos”, destacou Paulo Litro.

Neste ano a Quermesse de Santo Antônio bateu recorde de participação, com público superior a 2,5 mil pessoas. A Trezena de Santo Antônio, que comemorou os 63 anos da Paróquia Santo Antônio de Pádua, promoveu 13 dias de orações, partilhas e festividades no município, que culminou com a celebração do padroeiro de Dois Vizinhos, no dia 13 de junho.

O projeto de lei agora segue para aprovação ou veto do governador Ratinho Junior.

Assembleia aprova projeto de Paulo Litro que busca incentivar jovens a ingressarem no ensino superior

Foi aprovado nesta quarta-feira (29/6), em terceira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep,), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior.  A proposta visa estimular alunos do ensino regular a ingressarem na educação superior, aprimorando seus conhecimentos e habilidades para que tenham mais oportunidades no mercado de trabalho.

De acordo com dados da 11ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, apenas 18,1% dos jovens entre 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo alcançar 33%.

“A falta de orientação e de programas vocacionais contribuem para que nosso país apresente um grande número de estudantes que desistem de ingressar em cursos de nível superior. Este projeto busca promover ações como palestras e apresentações que mostrem os benefícios do estudo para colocação profissional; debater modalidades de financiamentos e tirar dúvidas sobre cursos e instituições de ensino”, destacou Paulo Litro.

O projeto de lei prevê a realização de palestras, seminários e encontros para destacar aos alunos as vantagens de continuarem os estudos; apresentação de diversas modalidades de financiamentos estudantis, públicos ou particulares, bem como esclarecimentos sobre bolsas de estudos; exposição de programas de pesquisas e oportunidades de intercâmbios previstas nos cursos de Ensino Superior do Paraná.

Somado a isso, também promoverá a realização de testes vocacionais com estudantes do ensino regular e indicação de Universidades ou Faculdades que possuem campus próximos à região da escola. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Paulo Litro entrega homenagem ao canoísta cascavelense Roberto Maehler

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) realizou nesta terça-feira (28/6) a entrega de Menção Honrosa ao canoísta cascavelense e atleta olímpico Roberto Maehler.

A homenagem foi em referência à conquista, em 2021, do título Mundial de Canoagem – Maratona Master na categoria K1, disputada na Romênia, bem como por toda a história de Roberto como atleta, que incluí participação em três Jogos Pan-Americanos e dois Jogos Sulamericanos, totalizando quatro medalhas de ouro, quatro de prata e um bronze, além do mais recente vice-campeonato no Mundial Militar de Lifesaving.

“O esporte é uma importante ferramenta de inclusão e desenvolvimento social que precisamos sempre valorizar. Parabenizo o Roberto por todas suas conquistas e, especialmente, por ser um atleta exemplar que orgulha o Paraná e inspira os mais jovens a ingressarem no esporte”, destacou Paulo Litro.

Formado em Educação física e pós-graduado em treinamento desportivo pela Fundação Assis Gurgacz, Roberto Maehler integrou a equipe brasileira de K4 1000 nas Olímpiadas de 2016. Aos 37 anos e com o objetivo de disputar as Olimpíadas de 2024, Roberto Maehler ressaltou o orgulho que é receber a homenagem em seu estado.

“É uma sensação incrível voltar para casa e ser reconhecido pelo seu trabalho. Só tenho a agradecer ao deputado Paulo Litro e a Assembleia por essa homenagem, que me estimula ainda mais para continuar me preparando para as seletivas olímpicas.”

Paulo Litro quer inserir Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário Oficial de Eventos do Paraná

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Pádua, realizadas em Dois Vizinhos, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná. A proposta visa dar maior visibilidade para essas tradicionais celebrações do município.

“A Trezena e Quermesse de Santo Antônio, realizadas anualmente nas duas primeiras semanas de junho no município, atraem diversos fiéis da região sudoeste do Paraná. Com a inserção no calendário oficial, queremos ampliar a divulgação e potencializar ainda mais essas importantes celebrações em Dois Vizinhos”, destacou Paulo Litro.

Neste ano a Quermesse de Santo Antônio bateu recorde de participação, com público superior a 2,5 mil pessoas. A Trezena de Santo Antônio, que comemorou os 63 anos da Paróquia Santo Antônio de Pádua, promoveu 13 dias de orações, partilhas e festividades no município, que culminou com a celebração do padroeiro de Dois Vizinhos, no dia 13 de junho.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Se aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação no plenário da Assembleia.

Agressores serão obrigados a arcar com despesas veterinárias de animais vítimas de maus-tratos

No Paraná, agressores que cometerem maus-tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido. É o que determina o projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), aprovado redação final na sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa.

“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia”, afirma o autor. A proposta determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

O projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.

Ainda de acordo com a matéria, o agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.

“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.

O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Sancionada Lei que estabelece diretrizes de combate à depressão e ao suicídio nas escolas

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSD) que estabelece diretrizes para combater a depressão e o suicídio nas escolas paranaenses. A Lei prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações que contribuam na identificação e combate à depressão entre jovens estudantes.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a terceira principal causa de morte entre jovens e no Brasil o Ministério Público apontou que, no período de uma década, apresentou um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos.

“São números que não podem ser ignorados e que exigem do Poder Público iniciativas que oportunizem apoio e condições favoráveis para o desenvolvimento social, psicológico, físico e intelectual dos estudantes”, afirmou Litro.

A lei prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações especializadas às equipes técnico-pedagógicas e docentes que contribuam na identificação e combate à depressão, autolesão e suicídio entre jovens estudantes, bem como determina que essas ações devem ser aplicadas nas instituições de ensino pelo fortalecimento da autoestima e solidificação dos valores para o desenvolvimento psicossocial dos alunos da rede estadual de ensino, contribuindo para a resolução de conflitos vivenciados por eles.

O texto também prevê a inclusão de atendimento especializado, em caráter preventivo, assegurando orientação e encaminhamento individual aos alunos, pais e responsáveis legais e à equipe técnico-pedagógica da unidade de ensino.

Projeto de Paulo Litro busca maior rigidez na manutenção de elevadores no Paraná

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou nesta terça-feira (12/4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que determina a obrigatoriedade de manutenção periódica de elevadores no estado, que deverá ser realizada por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A proposta também estabelece a necessidade de confecção de Relatório de Inspeção Anual (RIA).

“A manutenção regular de elevadores é uma questão de segurança e queremos, com este projeto, minimizar as possibilidades de acidentes em todo o estado, garantindo uma estrutura adequada para sua utilização ao estabelecer normativas que devem ser executadas por todos os condomínios”, destacou Paulo Litro.

De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp), o Brasil possui cerca de 400 mil elevadores, sendo que cada unidade transporta em média dois passageiros por minuto. Embora acidentes fatais sejam raros, não são incomuns situações em que os elevadores ficam parados ou apresentem falhas.

O parlamentar destacou que atualmente diversos municípios não contam com legislação específica que exijam a contratação de empresas para manutenção de elevadores regularmente e que o projeto de lei visa estabelecer essa normativa. No caso de municípios em que o RIA não seja regulamentado, o texto determina que o condomínio comprove a contratação periódica de empresa para realização da manutenção.

O texto também estabelece que o relatório deverá conter a identificação do elevador e de seu responsável; metodologia utilizada; informações sobre eventuais anomalias e suas causas; dados de utilização do equipamento e prazo dentro do qual estarão garantidas as condições de segurança. Caso seja verificada a existência de risco imediato ou iminente, o problema deverá ser informado imediatamente ao Poder Público, que tomará as providências para o isolamento do elevador até a realização de sua manutenção.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, caso aprovada, seguirá a tramitação em outras comissões antes de ser levada para discussão em plenário.

Projeto de Paulo Litro busca maior rigidez na manutenção de elevadores no Paraná

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou nesta terça-feira (12/4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que determina a obrigatoriedade de manutenção periódica de elevadores no estado, que deverá ser realizada por empresa registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). A proposta também estabelece a necessidade de confecção de Relatório de Inspeção Anual (RIA).

“A manutenção regular de elevadores é uma questão de segurança e queremos, com este projeto, minimizar as possibilidades de acidentes em todo o estado, garantindo uma estrutura adequada para sua utilização ao estabelecer normativas que devem ser executadas por todos os condomínios”, destacou Paulo Litro.

De acordo com dados do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp), o Brasil possui cerca de 400 mil elevadores, sendo que cada unidade transporta em média dois passageiros por minuto. Embora acidentes fatais sejam raros, não são incomuns situações em que os elevadores ficam parados ou apresentem falhas.

O parlamentar destacou que atualmente diversos municípios não contam com legislação específica que exijam a contratação de empresas para manutenção de elevadores regularmente e que o projeto de lei visa estabelecer essa normativa. No caso de municípios em que o RIA não seja regulamentado, o texto determina que o condomínio comprove a contratação periódica de empresa para realização da manutenção.

O texto também estabelece que o relatório deverá conter a identificação do elevador e de seu responsável; metodologia utilizada; informações sobre eventuais anomalias e suas causas; dados de utilização do equipamento e prazo dentro do qual estarão garantidas as condições de segurança. Caso seja verificada a existência de risco imediato ou iminente, o problema deverá ser informado imediatamente ao Poder Público, que tomará as providências para o isolamento do elevador até a realização de sua manutenção.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, caso aprovada, seguirá a tramitação em outras comissões antes de ser levada para discussão em plenário.

Comissão de Indústria e Comércio dá continuidade ao projeto que proíbe o passaporte da vacina

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta quinta-feira (31), parecer favorável ao projeto de lei que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. A proposta 655/2021, assinada por seis parlamentares, assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense.

O grupo já havia se reunido na tarde de quarta-feira (30), ocasião em que foi lido o parecer favorável dado pelo deputado Fernando Guerra (União). O deputado Professor Lemos (PT) solicitou vista ao relatório, o que adiou a votação. Lemos argumentou, contrariamente à proposta, que ela agride a autonomia de estados, municípios e universidades, por exemplo.

Voto vencido, o projeto segue em trâmite e aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação pelo plenário. Participaram desta reunião o presidente da Comissão de Indústria e Comércio, deputado Paulo Litro (PSDB); deputado Galo (PODE); deputado Francisco Bührer (PSD); deputado Nelson Justus (União), e o deputado Márcio Pacheco (Republicanos).

Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (União), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

Regras

A proposta veda a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

O projeto permite que gestores públicos ou privados possam vedar o acesso a espaço de uso coletivo em caso de infecção pela Covid-19 pelo tempo que durar o período de transmissão. Por fim, a matéria proíbe no Estado a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a pessoas que optem por não se vacinar contra a Covid-19.