Proposta de Paulo Litro busca concessão de imunidade tributária a hospitais e unidades de saúde

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta terça-feira (30/6) Projeto de Resolução para que seja encaminhada proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) para a Câmara de Deputados. A matéria visa conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, unidades públicas básicas de saúde e de pronto atendimento.

A proposta da PEC altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal e foi construída em conjunto com integrantes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Para a elaboração desta PEC é necessário que o Projeto de Resolução seja aprovado em quatorze Assembleias. Em Santa Catarina já foi aprovada e iniciamos o processo aqui no Paraná para dar nossa contribuição e garantir mais recursos para a saúde”, disse Paulo Litro.

O deputado ressaltou que atualmente existe uma enorme insegurança jurídica, bem como um alto índice de judicialização, devido ao entendimento atual que se restringe apenas a imunidade tributária para entidades filantrópicas. No entendimento do parlamentar, esse benefício deveria ser concedido também para entidades de saúde em geral que prestam atendimento sem finalidade lucrativa e que atendam às exigências previstas em lei.

Queremos restabelecer o equilíbrio entre as obrigações impostas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e suas respectivas receitas, garantindo o acesso de um importante benefício para hospitais e unidades públicas de saúde que prestam serviços gratuitos à população”, destacou Paulo Litro.

A matéria será avaliada pelas comissões da Assembleia e, na sequência, seguirá para votação em plenária.

Paulo Litro protocola projeto para conceder título de Utilidade Pública à Associação Atletas do Futuro

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta semana Projeto de Lei para conceder título de Utilidade Pública para a Associação Desportiva Atletas do Futuro, de Cascavel. A certidão permitirá que a entidade tenha acesso a recursos financeiros de instituições públicas por meio de editais e possa pleitear diferentes tipos de isenções.

“O Atletas do Futuro promove um trabalho exemplar de inclusão por meio do esporte, contribuindo para o desenvolvimento social, físico e intelectual de crianças e adolescentes. O título de Utilidade Pública ampliará suas possibilidades de captação de recursos, que poderão ser investidos em melhorias estruturais e de atendimento”, disse Paulo Litro.

Fundada em 2016, a entidade atende 90 meninos de 7 a 14 anos com treinamentos na modalidade futsal. A Associação também promove atividades culturais, programas de preservação do meio ambiente e cursos técnicos, profissionalizantes e de graduação. O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso aprovada, será avaliada pelas comissões temáticas antes de ir para votação em plenário.