Paulo Litro protocola Projeto de Lei para instituir bilhete eletrônico no transporte intermunicipal

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (06) Projeto de Lei (PL) número 33/2019, que prevê a instituição do bilhete eletrônico para ônibus do transporte intermunicipal.

De acordo com o texto do Projeto, as empresas que realizam esse tipo de transporte, devem disponibilizar aos usuários as passagens por meio eletrônico, podendo ser apresentado na hora do embarque nos celulares, tablets ou ainda impresso. “Queremos oferecer mais modernidade ao nosso sistema de transporte. As operadoras aéreas já realizam esse tipo de serviço e acredito que já está na hora de ampliarmos para outros setores”, afirmou Paulo.

Para o parlamentar, além da modernização, o projeto vai também ao encontro da defesa das questões ambientais, já que muitas pessoas irão optar por deixar os bilhetes salvos nos aparelhos eletrônicos.

Segundo relatório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), existem no Paraná 490 linhas de transporte rodoviários intermunicipais, que seriam atendidas pela Lei.

O PL segue os trâmites legais da Casa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissões Temáticas e em seguida vai a Plenário para aprovação dos deputados.

Paulo Litro protocola Projeto para dilatar prazo de contestação do relatório de vistoria em imóveis locados

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (04), Projeto de Lei (PL) número 11/2019 que prevê o aumento do prazo para contestação do relatório de vistoria em imóveis alugados.

Pelo PL, o consumidor ao entrar no imóvel, terá o prazo de até 10 dias para contestação de vistoria junto à imobiliária e apresentar as necessidades de reformas ou mudanças. O prazo comum utilizado pelas imobiliárias é de 48 horas.  “Queremos que o consumidor possa verificar com calma os itens usados no dia a dia e que nem sempre estão em conformidade com o relatório de vistoria”, destacou Paulo Litro.

O Projeto de Lei segue os trâmites da Casa, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que posteriormente seja aprovado em Plenário pelos deputados.