Itapejara d’Oeste ganhará novo barracão industrial viabilizado por Paulo Litro

O deputado Paulo Litro anunciou nesta quarta-feira (23/11) investimentos no valor de R$ 250 mil a fundo perdido, mais contrapartida municipal, para a construção de novo barracão industrial em Itapejara d’Oeste. Os recursos foram conquistados pelo parlamentar junto a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), que já autorizou a Prefeitura a realizar a licitação da obra.

O barracão industrial, que ficará localizado na rua Alcides Bortolossi – Loteamento Residencial Sol Nascente, contará com uma área construída de 200m². A solicitação pelos investimentos foi apresentada ao gabinete do deputado pelo ex-prefeito Eliandro Luiz Pichetti e vereador Jonas de Andrade.

“O novo barracão irá contribuir para ampliar a estrutura e incentivar novas estrutura a levarem suas atividades para o município, potencializando a economia local e gerando oportunidades de emprego e renda. Agradeço o apoio do governador Ratinho Junior e do secretário Augustinho Zucchi, que nos ajudaram a viabilizar os recursos para atender essa importante demanda”, disse Paulo Litro.

Vera Cruz do Oeste ganhará novo barracão industrial viabilizado por Paulo Litro

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) anunciou nessa segunda-feira (7/11) que a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) autorizou a Prefeitura de Vera Cruz do Oeste a realizar licitação para construção de novo barracão industrial. A obra contará com um investimento de R$ 819.968,68, viabilizados pelo deputado por meio de operação de crédito com o Governo do Estado.

A unidade ficará localizada na rua Piauí, esquina com a rua Ceará, e contará com uma área de 630m². “Em conjunto com o governador Ratinho Junior e o secretário Augustinho Zucchi, conseguimos viabilizar os recursos para essa importante obra, que irá incentivar empresas a se estabelecerem no município, aquecendo a economia e gerando novas oportunidades de emprego e renda para a população”, destacou Paulo Litro.

A demanda para construção de novo barracão industrial foi apresentada ao gabinete do deputado pelo prefeito dr. Armando (Ahmad Issa), vereadores e lideranças municipais. “Agradeço o apoio do deputado Paulo Litro, que é um grande parceiro do nosso município e está sempre trabalhando para viabilizar recursos e investimentos que melhorem a estrutura e qualidade de vida em Vera Cruz do Oeste”, disse o prefeito.

Investimentos

O deputado Paulo Litro já viabilizou mais de R$ 2.5 milhões em investimento para Vera Cruz do Oeste, incluindo obras de pavimentação poliédrica (calçamento) nas comunidades Linha Jangada e Santa Cecília; implantação de mini-arena esportiva; veículos utilitários para Saúde e novo caminhão-pipa para higienização, irrigação, combate a incêndios florestais e abastecimento de água, em especial para propriedades rurais.

Paulo Litro garante recursos para construção de dois barracões industriais em Dois Vizinhos

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) anunciou nessa quarta-feira (4/5) que foi assinado convênio entre a Prefeitura de Dois Vizinhos e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu) para a construção de dois novos barracões industriais no município. As unidades, que ficarão localizadas na Avenida Bandeirantes – Parque Industrial, contarão com um investimento de R$ 4.095.780,38, viabilizados pelo deputado por meio de operação de crédito com o Governo do Estado.

“A geração de emprego e renda é fundamental para o desenvolvimento do município e melhoria da qualidade de vida das famílias. Esse investimento, que conquistamos com apoio do governador Ratinho Junior, irá garantir mais estrutura e ampliar a capacidade de Dois Vizinhos em abrigar novas empresas”, destacou Paulo Litro.

As obras contarão com serviços de terraplanagem e drenagem; fundações e estrutura em concreto pré-moldado; alvenaria; instalações elétricas, pintura e pavimentação, abrangendo uma área total de 2.406,00 m². A solicitação dos recursos foi apresentada ao gabinete do deputado pelo prefeito Carlinhos Turatto; secretários municipais; presidente da Câmara, Juarez Alberton; vereadores Chico Peretto, Carlos Mangini, Ade Pelentir, Marcio da Silva e Bino Lorenzetti.

“Esse é mais um grande investimento que conquistamos em parceria com o deputado Paulo Litro e governador Ratinho Junior. São recursos que irão ajudar a potencializar nossa estrutura, contribuindo para a geração de empregos e estimulando a economia de Dois Vizinhos”, disse o prefeito Carlinhos Turatto.

Investimento

Na semana passada o governador Ratinho Junior esteve em Dois Vizinhos para anunciar investimentos no valor de R$ 14 milhões para obras estruturais viabilizadas a fundo perdido pelo deputado Paulo Litro. Foram R$ 11.4 milhões para a implantação de marginais e trevos na PR-281, em frente à BRF Foods e acesso ao Parque Industrial, e R$ 2.8 milhões para aquisição de tomógrafo, arco cirúrgico e autoclave e reforma no Hospital Pró-Vida de Dois Vizinhos, com substituição do telhado e implantação de rede de energia solar.

No total o deputado Paulo Litro já garantiu neste mandato R$ 62 milhões em investimentos estruturais para Dois Vizinhos, incluindo R$ 6 milhões para obras de pavimentação; R$ 2 milhões para calçamento; R$ 17 milhões em operação de crédito; e R$ 1 milhão para pavimentação entre a PR-473 até a Vila Canarinho; R$ 650 mil para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Margarida Galvan; R$ 824 mil para reformas no Colégio Estadual Leonardo da Vinci, entre outros recursos.

“Tenho um compromisso com Dois Vizinhos e estamos diariamente conversando com o Governo do Estado para trazer grandes investimentos que aprimorem os serviços públicos, fomentem a economia local e garantam mais estrutura e qualidade de vida para a população”, disse Paulo Litro.

Comissão de Indústria e Comércio dá continuidade ao projeto que proíbe o passaporte da vacina

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião nesta quinta-feira (31), parecer favorável ao projeto de lei que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. A proposta 655/2021, assinada por seis parlamentares, assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense.

O grupo já havia se reunido na tarde de quarta-feira (30), ocasião em que foi lido o parecer favorável dado pelo deputado Fernando Guerra (União). O deputado Professor Lemos (PT) solicitou vista ao relatório, o que adiou a votação. Lemos argumentou, contrariamente à proposta, que ela agride a autonomia de estados, municípios e universidades, por exemplo.

Voto vencido, o projeto segue em trâmite e aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação pelo plenário. Participaram desta reunião o presidente da Comissão de Indústria e Comércio, deputado Paulo Litro (PSDB); deputado Galo (PODE); deputado Francisco Bührer (PSD); deputado Nelson Justus (União), e o deputado Márcio Pacheco (Republicanos).

Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (União), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

Regras

A proposta veda a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

O projeto permite que gestores públicos ou privados possam vedar o acesso a espaço de uso coletivo em caso de infecção pela Covid-19 pelo tempo que durar o período de transmissão. Por fim, a matéria proíbe no Estado a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor a pessoas que optem por não se vacinar contra a Covid-19.

Comissão de Indústria e Comércio aprova projeto que aumenta categorias beneficiadas por auxílio emergencial

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei 577/2021, que aumenta o número de categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo estadual. A proposta de autoria do Poder Executivo altera a lei nº 20.583/2021, que instituiu o auxílio emergencial para microempresas (ME) e microempreendedores individuais cadastrados nos grupos de atividades econômicas especificados na Lei.

De acordo com o governo, a alteração pretende incluir nas atividades abrangidas pelo Programa de Auxílio Emergencial do Estado do Paraná as Microempresas (ME) e Microempreendedores Individuais de atividades ligadas à Cultura, como produção cinematográfica, ensino de dança e música, além dos operadores turísticos. Nenhuma destas categorias estava contemplada inicialmente pelo programa.

Dessa forma, o projeto aprovado altera a redação da Lei, acrescentando novas categorias aptas para receber o auxílio. Entre as novas categorias beneficiadas estão o grupo de fabricação de instrumentos musicais; atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; atividades de ensino e o grupo de agências de viagens e operadores turísticos.

A alteração mantém a concessão de pagamento do beneficio assistencial temporário pelo prazo de quatro meses às microempresas e pelo prazo de dois meses aos microempreendedores individuais afetados pelas medidas restritivas impostas para contenção do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado. Segundo a justificativa do projeto, a mudança aumenta o número de beneficiários do Programa, garantindo que a população paranaense tenha acesso a recursos para manutenção de suas atividades.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), e os deputados Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Nelson Justus (DEM) e Gugu Bueno.

Paulo Litro busca recursos para novos barracões industriais em Quedas do Iguaçu

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) deu início ao trâmite, junto ao Governo do Estado, para a viabilização de recursos no valor de R$ 400 mil para construção de novo barracão industrial em Quedas do Iguaçu. A demanda foi apresentada ao gabinete do parlamentar pelos vereadores Zequinha do Rádio, Rodolfo Revers, Adilson Poleze e Carlise Priscila.

“Recebemos a solicitação dos vereadores e já entramos em contato com o Governo do Estado para buscar viabilizar os recursos. Investir em novos barracões industriais garante mais estrutura e incentiva as empresas a se estabelecerem em Quedas do Iguaçu, possibilitando novas oportunidades de emprego e renda para a população”, disse Paulo Litro.

O protocolo para o novo barracão industrial já foi realizado junto à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedu) para análise.

Investimentos

Ao longo da gestão da ex-prefeita Marlene Revers, o deputado Paulo Litro viabilizou importantes recursos que aprimoraram os serviços públicos e estrutura do município, incluindo R$ 650 mil para construção de Unidade Básica de Saúde no bairro São Cristóvão; R$ 400 mil a fundo perdido para construção de barracão industrial na Travessa Almeirão; R$ 500 mil para as obras de recape asfáltico na Rua Sândalo, entre a Rua Laranjeiras e a PR-473; R$ 500.000,00 para aquisição de uma motoniveladora e diversos investimentos para a área da saúde, coleta seletiva, ampliação da frota de veículos da Prefeitura e saneamento.

“Tenho um enorme orgulho de representar Quedas do Iguaçu e, em conjunto com o Governo do Estado, vamos continuar trabalhando para conquistar cada vez mais recursos e investimentos para o desenvolvimento social, econômico e estrutural do município”, disse Paulo Litro.

Comissão de Indústria e Comércio aprova projeto que cria rede de apoio a mulheres em situação de violência doméstica

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Litro (PSDB), aprovou nesta segunda-feira (30), o projeto de lei 193/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o programa “Tem saída”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Os deputados aprovaram parecer favorável do relator, deputado Professor Lemos (PT).

A proposição prevê que sejam oferecidas condições de autonomia financeira por meio de programas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra. Na justificativa, o deputado Anibelli Neto argumenta que a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão relativa apenas ao espaço familiar e tomou dimensões no espaço social, se tornando um problema de saúde pública, indo além da saúde e da felicidade individual, mas afetando o bem-estar de toda a comunidade.

O projeto de lei 184/2020, do deputado Tercílio Turini (CDN), que obriga os fabricantes de baterias automotivas do Paraná a incluírem indicador de carga nas baterias a serem comercializadas, também foi aprovado. De acordo com o autor da proposta, o objetivo do projeto é assegurar que os donos de veículos possam dispor de informações sobre o nível da carga de bateria. A proposição determina que as baterias tenham um dispositivo em que se possa acompanhar o nível da carga. Dessa forma, diz a justificativa da matéria, o proprietário poderá buscar a manutenção ou substituição do equipamento.

O projeto de lei 483/2020, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), também foi aprovado. A proposta trata da obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Paraná. A matéria tem o objetivo de conscientizar a população sobre os níveis de emissão de gases de efeito estufa dos combustíveis. “Este é um projeto moderno, que informa e conscientiza a o consumidor. Vejo a proposta com bons olhos”, disse o relator da matéria na Comissão, deputado Nelson Justus (DEM).

O projeto determina que os postos deverão afixar uma tabela contendo os tipos de combustíveis e os níveis de emissão de gases, de acordo com os dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações deverão estar à vista do consumidor, próximas às bombas de combustíveis. Caso os postos de combustíveis não cumpram os dispositivos da proposta, poderão ser multados em 100 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR). A UPF/PR tem o valor de R$ 115,09 para o mês de Agosto/2021.

Participaram ainda da reunião os deputados Emerson Bacil (PSL) e Gugu Bueno (PL).

Paulo Litro trabalha para viabilizar novos cursos profissionalizantes para Dois Vizinhos

O deputado estadual e presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia do Paraná, Paulo Litro (PSDB), se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Carlos Valter Martins, para debater novas ações para fortalecer a indústria paranaense e discutir projetos de capacitação profissional para o município de Dois Vizinhos e região sudoeste do estado.

“Iniciamos as conversas com a Fiep com o intuito de viabilizar a realização de diferentes cursos profissionalizantes em Dois Vizinhos, focando em áreas que possuem mercado no município e que poderão gerar oportunidades profissionais para a população”, disse o deputado.

 

Comissão de Indústria e Comércio aprova 21 projetos de lei no primeiro semestre

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, neste primeiro semestre, oito reuniões online e apresentou parecer favorável a 21 projetos de lei. O presidente da Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), destacou que buscaram priorizar o andamento de propostas que contribuíssem para alavancar a economia do nosso estado neste momento de pandemia.

“Agradeço o trabalho e apoio de todos os integrantes da Comissão, que não mediram esforços para que pudéssemos dar maior celeridade aos trâmites dos projetos, muitos que impactam diretamente a economia e geração de emprego em nosso estado”, disse Paulo Litro.

Entre as propostas que passaram pela Comissão neste primeiro semestre, o deputado destacou o projeto de lei n.º 150/2021, que institui o auxílio emergencial para microempresas e microempreendedores individuais, que já foi sancionado pelo governador Ratinho Junior e está sendo executado em todo o estado. Outra importante iniciativa que recebeu parecer favorável foi o projeto de lei n.º 107/2019, que visa garantir que 40% do que o Estado compra de alimentos tenham origem na agricultura familiar paranaense.

“São projetos que oferecem suporte para que empresas, empreendedores e produtores possam dar continuidade às suas atividades”, ressaltou Paulo Litro. “Vamos continuar trabalhando para que a Comissão de Indústria e Comércio promova cada vez mais o debate construtivo com a iniciativa privada e contribua para o desenvolvimento do nosso estado.”

Também integram a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Alep os deputados Nelson Justus (DEM); Emerson Bacil (PL); Francisco Bührer (PSD); Gugu Bueno (PL); Jonas Guimarães (PSB) e Professor Lemos (PT).

Comissão aprova projeto que determina informações sobre validade de produtos cárneos

Estabelecimentos varejistas deverão informar ao consumidor sobre a origem, a data de recebimento e de validade de seus produtos de origem cárnea. Este é o tema do projeto de lei 826/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), aprovado nesta segunda-feira (05) pelos parlamentares membros da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná. Durante a reunião, foi acatado o parecer favorável do deputado Professor Lemos (PT) na forma de um substitutivo geral ao projeto.

A proposta se refere a estabelecimentos como supermercados, açougues e peixarias que fazem o fracionamento, armazenamento e embalagem de carne bovina, suína ou de peixes. Bacil defende que responsáveis pela venda de alimentos fracionados, embalados, reembalados de carnes e pescados tenham este cuidado.

Pelo projeto, supermercados, padarias, peixarias, açougues, casa de frios e outros estabelecimentos destes gêneros devem informar estes dados aos clientes. O autor explica que produtos embalados pelo fabricante, que já conta com estes dados, estão fora da abrangência da proposta. “Alimentos como carne, frango e peixe têm alta probabilidade de agregar microrganismos”, justifica a proposição.

Os deputados também aprovaram o parecer favorável do deputado Nelson Justus (DEM) ao projeto de lei 270/2021, do Poder Executivo, que promove mudanças no programa Cartão Futuro. Entre as alterações na lei 20.084/2019 está a ampliação da idade, agora para 21 anos, dos jovens que poderão ser contratados na condição de Jovem Aprendiz.

A discussão do projeto de lei 483/2020, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), que também estava na pauta foi adiada. A proposta trata da obrigatoriedade de informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado do Paraná.

Participaram da reunião os deputados Paulo Litro (PSDB), presidente da Comissão, Francisco Bührer (PSD), Professor Lemos (PT) e Nelson Justus (DEM).