Com o objetivo de facilitar o acesso a informações e desburocratizar o serviço público, o deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta semana o Projeto de Lei (PL) n.º 125/2019, que prevê a inclusão do tipo sanguíneo e disposição de doar órgãos em caso de morte na carteira de identidade. Na proposta também consta a adesão no documento do número e data de validade da Carteira Nacional de Habilitação, Título Eleitoral, Carteira Profissional e Certificado Militar.
“Essa proposta oferece aos cidadãos a opção de concentrarem em um único documento diversos dados pessoais relevantes de modo integrado e dinâmico, trazendo maior praticidade e agilidade para o atendimento dos órgãos públicos”, disse Paulo Litro.
O projeto prevê que a pessoa que já possui o documento sem as novas informações não será obrigado a trocá-lo, uma vez que a inclusão é opcional.
Benefícios
Paulo Litro ressaltou que, além de facilitar o acesso aos respectivos documentos, o projeto também atua como um facilitador na melhoria e atendimento eficaz dos serviços de entidades públicas, especialmete na área da saúde.
“Com os dados do tipo sanguíneo em mãos, as equipes da saúde terão informações rápidas e precisas para a realização do primeiro atendimento, muitas vezes o diferencial para salvar uma vida em situação de emergência”, destacou o deputado.
O PL seguirá para os trâmites legais da Assembleia Legislativa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissões Temáticas e em seguida vai a Plenário para aprovação dos deputados.