Emenda de Paulo Litro reforça trabalho da Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (4/7), em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que contou com emenda do deputado Paulo Litro (PSDB) para aumentar o orçamento destinado à Defensoria Pública Estadual.

“Esse recurso irá contribuir para reforçar o trabalho da Defensoria Pública no Paraná, órgão que promove o acesso à justiça por meio de serviços de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão que não possui condições financeiras para custeá-la”, ressaltou Paulo Litro.

Inicialmente o orçamento previsto na LDO para a Defensoria Pública era de R$ 67,4 milhões. A emenda de Paulo Litro ampliou os recursos para R$ 72 milhões e permitiu a autorização de reforço de dotação de mais R$ 5 milhões, que poderá ser concedido pelo Poder Executivo.

O fortalecimento da Defensoria Pública tem sido uma bandeira defendida pelo deputado, que em maio encaminhou requerimento ao Defensor Público Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, para solicitar a criação de sede do órgão no município de Pato Branco. Atualmente a região Sudoeste do Paraná, que possui uma população superior a 625 mil pessoas, conta com atuação da Defensoria apenas no município de Francisco Beltrão.

“A estimativa é que cerca de 70% da população paranaense seja potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública, o que demonstra a importância de garantir a sua estruturação e expansão no estado”, disse Paulo Litro.

Deputados Paulo Litro e Guerra solicitam criação de Defensoria Pública em Pato Branco

Os deputados estaduais Paulo Litro (PSDB) e Luiz Fernando Guerra (PSL), em conjunto com o chefe da Casa Civil Guto Silva (PSD), encaminharam nesta quinta-feira (8/5) requerimento ao Defensor Público Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, solicitando a criação de Defensoria Pública no município de Pato Branco.

“Além de garantir o acesso à justiça e o pleno exercício da cidadania aos moradores de Pato Branco, a instalação de Defensoria Pública no município também beneficiará as cidades vizinhas que não possuem esse importante órgão em suas estruturas”, ressaltou Paulo Litro.

A Defensoria Pública tem como objetivo garantir assistência jurídica integral e gratuita para qualquer cidadão que não possua condições financeiras para custeá-las. Na região Sudoeste do Paraná, que possui uma população superior a 625 mil pessoas, apenas o município de Francisco Beltrão conta com atuação do órgão.

“Precisamos expandir a Defensoria Pública no Paraná e Pato Branco possui todas as características para a implantação deste serviço, já que é uma cidade em constante crescimento e com localização estratégica, facilitando o atendimento da população”, disse o deputado Luiz Fernando Guerra.