Assembleia aprova projeto que concede título de Capital do Agronegócio do Sudoeste para Dois Vizinhos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Litro que concede o título de Capital do Agronegócio do Sudoeste do Paraná para Dois Vizinhos. O parlamentar destacou que o título visa dar maior destaque aos grandes resultados do setor no município.

“Buscamos com esse projeto valorizar a força do agronegócio de Dois Vizinhos, que em 2021 gerou o Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1.8 bilhão em recursos, sendo o nono melhor índice do Paraná e líder no sudoeste, com grande destaque na área de proteína animal, especialmente no frango de corte”, disse Paulo Litro.

Em 2020 o agronegócio de Dois Vizinhos produziu R$ 1.3 bilhão, o que representa um aumento de R$ 500 milhões na produção em apenas um ano. O município responde por uma grande parcela da produção de aves no Estado, com abate diário de aproximadamente 650 mil aves, além de ser o segundo maior produtor de ovos férteis no Brasil e apresentar crescimento na produção de hortaliças (20º maior do Paraná), grãos, pecuária e setor florestal.

O projeto de lei voltará ao plenário para segunda votação e, caso aprovada, seguirá para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Projeto que assegura acesso a medicamentos a base de cannabis sativa é aprovado na Assembleia

Projeto que assegura acesso a medicamentos a base de cannabis sativa é aprovado na Assembleia

Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de autoria dos deputados Paulo Litro,  Goura Nataraj e Michele Caputo, que visa assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“A aprovação desse projeto terá um grande impacto para milhares de pacientes que dependem da medicação para tratamentos e, consequentemente, melhoria da sua qualidade de vida. É uma vitória da ciência sobre o preconceito  que irá fortalecer o tratamento de diversas doenças, incluindo epilepsia, esclerose múltipla e fibromialgia”, destacou Paulo Litro.

A proposta permitirá maior celeridade para o acesso aos remédios para quem comprovar a necessidade de sua utilização por meio de prescrição médica. Atualmente no Brasil a Anvisa concede autorização para tratamento com o canabidiol, porém existe uma grande burocracia nos órgãos públicos que muitas vezes inviabilizam o acesso aos pacientes.

O projeto prevê que, para o acesso aos medicamentos, será necessário laudo de um médico legalmente habilitado com a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID) e a justificativa de uso, além da prescrição médica completa, com o nome do paciente e do medicamento e o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.

O deputado Michele Caputo destacou que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal. “O preconceito não pode prevalecer sobre a ciência.”

Lei Pétala

Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e seus pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria.  “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra. Como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que representa uma multidão de pacientes”, disse Marco.

Projeto visa conceder título de Capital do Agronegócio do Sudoeste para Dois Vizinhos

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, Projeto de Lei que concede o título de Capital do Agronegócio do Sudoeste do Paraná ao município de Dois Vizinhos. O parlamentar destacou que a iniciativa é um reconhecimento ao trabalho e resultados do setor no município, que em 2021 gerou o Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1.8 bilhão em recursos, sendo o nono melhor índice do Paraná e líder no sudoeste.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Se aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação no plenário da Assembleia.

Aprovado projeto de lei para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

Foi aprovado nesta quarta-feira (9/11), em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que visa inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Pádua, realizadas em Dois Vizinhos, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.

Aprovado projeto para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário de Eventos do Paraná

“A Trezena e Quermesse de Santo Antônio, realizadas anualmente nas duas primeiras semanas de junho, atraem diversos fiéis de todo o estado e, com a inserção no calendário oficial, queremos ampliar a divulgação e potencializar ainda mais essas importantes celebrações em Dois Vizinhos”, destacou Paulo Litro.

Neste ano a Quermesse de Santo Antônio bateu recorde de participação, com público superior a 2,5 mil pessoas. A Trezena de Santo Antônio, que comemorou os 63 anos da Paróquia Santo Antônio de Pádua, promoveu 13 dias de orações, partilhas e festividades no município, que culminou com a celebração do padroeiro de Dois Vizinhos, no dia 13 de junho.

O projeto de lei agora segue para aprovação ou veto do governador Ratinho Junior.

Sancionada Lei que visa incentivar jovens a ingressarem no ensino superior

O governador Ratinho Junior sancionou a Lei de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSD) que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior.  A proposta visa estimular alunos do ensino regular a ingressarem na educação superior, aprimorando seus conhecimentos e habilidades para que tenham mais oportunidades no mercado de trabalho.

O deputado Paulo Litro destacou que a Lei busca promover orientação e programas vocacionais para combater o número de estudantes que desistem de ingressar em cursos de nível superior. “A Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior irá promover ações como palestras e apresentações que mostrem os benefícios do estudo para colocação profissional; debater modalidades de financiamentos e tirar dúvidas sobre cursos e instituições de ensino.”

De acordo com dados da 11ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, apenas 18,1% dos jovens entre 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo alcançar 33%.

A Lei prevê a realização de palestras, seminários e encontros para destacar aos alunos as vantagens de continuarem os estudos; apresentação de diversas modalidades de financiamentos estudantis, públicos ou particulares, bem como esclarecimentos sobre bolsas de estudos; exposição de programas de pesquisas e oportunidades de intercâmbios previstas nos cursos de Ensino Superior do Paraná.

Somado a isso, também promoverá a realização de testes vocacionais com estudantes do ensino regular e indicação de Universidades ou Faculdades que possuem campus próximos à região da escola.

Assembleia aprova projeto de Paulo Litro que busca incentivar jovens a ingressarem no ensino superior

Foi aprovado nesta quarta-feira (29/6), em terceira votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep,), o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior.  A proposta visa estimular alunos do ensino regular a ingressarem na educação superior, aprimorando seus conhecimentos e habilidades para que tenham mais oportunidades no mercado de trabalho.

De acordo com dados da 11ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, apenas 18,1% dos jovens entre 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior, bem abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo alcançar 33%.

“A falta de orientação e de programas vocacionais contribuem para que nosso país apresente um grande número de estudantes que desistem de ingressar em cursos de nível superior. Este projeto busca promover ações como palestras e apresentações que mostrem os benefícios do estudo para colocação profissional; debater modalidades de financiamentos e tirar dúvidas sobre cursos e instituições de ensino”, destacou Paulo Litro.

O projeto de lei prevê a realização de palestras, seminários e encontros para destacar aos alunos as vantagens de continuarem os estudos; apresentação de diversas modalidades de financiamentos estudantis, públicos ou particulares, bem como esclarecimentos sobre bolsas de estudos; exposição de programas de pesquisas e oportunidades de intercâmbios previstas nos cursos de Ensino Superior do Paraná.

Somado a isso, também promoverá a realização de testes vocacionais com estudantes do ensino regular e indicação de Universidades ou Faculdades que possuem campus próximos à região da escola. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Paulo Litro quer inserir Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Dois Vizinhos no Calendário Oficial de Eventos do Paraná

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) protocolou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para inserir a Trezena e Quermesse de Santo Antônio de Pádua, realizadas em Dois Vizinhos, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná. A proposta visa dar maior visibilidade para essas tradicionais celebrações do município.

“A Trezena e Quermesse de Santo Antônio, realizadas anualmente nas duas primeiras semanas de junho no município, atraem diversos fiéis da região sudoeste do Paraná. Com a inserção no calendário oficial, queremos ampliar a divulgação e potencializar ainda mais essas importantes celebrações em Dois Vizinhos”, destacou Paulo Litro.

Neste ano a Quermesse de Santo Antônio bateu recorde de participação, com público superior a 2,5 mil pessoas. A Trezena de Santo Antônio, que comemorou os 63 anos da Paróquia Santo Antônio de Pádua, promoveu 13 dias de orações, partilhas e festividades no município, que culminou com a celebração do padroeiro de Dois Vizinhos, no dia 13 de junho.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Se aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação no plenário da Assembleia.

Sancionada Lei que torna Utilidade Pública o Clube BBC de Ciclismo, de Dois Vizinhos

O governador Ratinho Junior sancionou nesta semana o projeto de lei do deputado estadual Paulo Litro (PSD) que concede título de Utilidade Pública para o Clube BBC de Ciclismo, com sede em Dois Vizinhos.

O título permitirá que a entidade tenha acesso a recursos financeiros de instituições públicas por meio de editais, bem como a diferentes tipos de isenções, reforçando os investimentos que poderão realizar para a melhoria estrutural e aprimoramento de seus atendimentos.

Fundada em 2019, o Clube BBC de Ciclismo realiza um importante trabalho no desenvolvimento do esporte amador no município, promovendo o ciclismo dentro dos padrões competitivos na esfera estadual, nacional e internacional. A instituição também presta aos seus sócios assistência para a prática do ciclismo, bem como atua na promoção da participação em reuniões e eventos de caráter desportivo, social, cultural e cívico.

“O trabalho promovido pelo Clube BBC de Ciclismo é uma referência e o título de utilidade pública ampliará suas opções de arrecadação e investimentos, permitindo a melhoria estruturais e das ações que promovem nas comunidades”, disse Paulo Litro.

Sancionada Lei que obriga agressores a arcarem com as despesas veterinárias de animais vítimas de maus-tratos

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou nesta quinta-feira (2/6) a Lei de autoria do deputado estadual Paulo Litro (PSD) que determina que agressores que cometerem maus-tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento veterinário.

“A sanção desta Lei representa um importante avanço no combate à violência contra os animais e irá contribuir com os trabalhos promovidos pelas entidades da área no Estado, bem como ampliar as penalizações e ações de conscientização para mudança de comportamento dos agressores.

A Lei determina ao agressor a obrigação de ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações, todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento dos animais.

Também estabelece que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.

O agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.

Agressores serão obrigados a arcar com despesas veterinárias de animais vítimas de maus-tratos

No Paraná, agressores que cometerem maus-tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido. É o que determina o projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), aprovado redação final na sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa.

“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia”, afirma o autor. A proposta determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

O projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.

Ainda de acordo com a matéria, o agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.

“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.

O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.