Os deputados Paulo Litro (PSDB) e Goura Nataraj (PDT) protocolaram nesta semana, na Assembleia Legislativa (Alep), o Projeto de Lei n.º 295/2019, que visa aprimorar a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicleta. Iniciado pelo ex-deputado Evandro Junior, o projeto apresenta novas diretrizes para utilização da bicicleta como modal de transporte.
“Buscamos ampliar e adequar a Lei vigente para fortalecer a utilização da bicicleta como modal de transporte, já que ela é adaptável para qualquer cidade e traz inúmeros benefícios, como a prática de hábitos saudáveis, diminuição de carros no trânsito e redução na emissão de gases poluentes”, disse o deputado Paulo Litro.
As novas diretrizes propostas abordam questões como a elaboração de planos ciclo viários municipais; realização de capacitação e orientação aos ciclistas; fomento para eliminação de barreiras urbanísticas por meio de ciclovias, ciclofaixas, sinalização específica e faixas compartilhadas; rotas operacionais de ciclismo e promoção de campanhas educativas que estimulem o bom convívio entre motoristas, pedestres e ciclistas.
O Projeto de Lei também estabelece que a construção de vias urbanas, pontes, viadutos, equipamentos públicos, praças e parques financiados com recursos estaduais devem contemplar o tratamento ciclo viário no acesso e entorno, conforme estudos de viabilidade.
O projeto seguirá os trâmites legais da Assembleia e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.