Aprovado na CCJ projeto que determina aos planos de saúde notificar clientes sobre descredenciamentos

Foi aprovado nesta terça-feira (28/9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) que torna obrigatória a notificação prévia e individualizada pelas operadoras de planos de saúde sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como a adesão de novos credenciados, aos seus clientes.

“O projeto foi aprovado de maneira unânime pelos integrantes da comissão, que entenderam que a proposta visa a garantia de direito dos consumidores. Muitas vezes o descredenciamento prejudica  diretamente os usuários, que contratam baseados em facilidade de acesso ou confiança em prestadores de serviço e acabam sendo surpreendidos quando estes deixam de atender determinados planos de saúde”, disse Paulo Litro.

A proposta estabelece que operadoras de planos de saúde devem realizar a notificação sobre descredenciamentos por meio eletrônico ou impresso no prazo máximo de 30 dias, bem como prevê sanções no caso de descumprimento, que incluem advertência e aplicação de multas.

O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia antes de ir para votação em Plenário. Caso aprovada, será encaminhada para a sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

Projeto de Paulo Litro obriga planos de saúde a notificarem clientes sobre descredenciamentos

 

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou projeto de lei que torna obrigatório a notificação prévia e individualizada pelas operadoras de planos de saúde sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como a adesão de novos credenciados, aos seus clientes. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa a garantia do direito dos consumidores.

“Muitas vezes o descredenciamento pelas operadoras de planos de saúde prejudica diretamente os usuários, que contratam baseados na facilidade de acesso ou confiança em prestadores de serviço, e acabam sendo surpreendidos quando estes deixam de atender determinados planos de saúde”, destacou Paulo Litro.

A proposta estabelece que operadoras de planos de saúde devem realizar a notificação sobre descredenciamentos por meio eletrônico ou impresso no prazo máximo de 30 dias, bem como prevê sanções no caso de descumprimento, que incluem advertência e aplicação de multas.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.

 

Paulo Litro viabiliza recurso para elaboração de novo Plano Diretor de Espigão Alto

O deputado Paulo Litro (PSDB) e o prefeito de Espigão Alto do Iguaçu, Hilário Czechowski, participaram nesta segunda-feira (24/6), na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná (Sedu), da entrega do edital de licitação para elaboração do novo Plano Diretor do município. O recurso que será investido foi viabilizado pelo deputado junto ao governo do Estado por meio de operação de crédito e totaliza R$ 295 mil.

“Esse recurso irá permitir um estudo amplo para a renovação do Plano Diretor, que irá nortear o planejamento urbano do município pelos próximos dez anos, garantindo o desenvolvimento estrutural e social das comunidades”, disse o deputado Paulo Litro.

Principal instrumento da Política Urbana do Município, o Plano Diretor define as normas fundamentais de ordenamento e contempla questões vinculadas à estrutura e desenvolvimento urbano; meio ambiente; habitação social; patrimônio histórico e cultural; mobilidade e relação dos espaços públicos e privados.

“Agradeço o apoio do deputado Paulo Litro e do governador Ratinho Junior, que não mediram esforços para atender essa importante demanda. Agora daremos encaminhamento à licitação para, o mais rápido possível, iniciarmos a revisão do Plano Diretor”, disse o prefeito Hilário Czechowski.