Comissão aprova projeto que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos comerciais

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Paraná a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis. A proposta n.º 186/2018 é de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB), Emerson Bacil (PSL) e Jonas Guimarães (PSB) e deverá ser discutida nas próximas semana pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Conforme o deputado Paulo Litro, que é também presidente da Comissão, a medida tem o objetivo de minimizar o impacto do lixo plástico no meio ambiente. Os autores da proposta lembram que os canudos de plástico são um problema sério para o meio ambiente. “Em geral, a vida útil de um canudinho é de apenas 4 minutos, mas ele fica no meio ambiente por centena de anos”, alertam na justificativa do projeto.  “Exemplos como a União Europeia, que em 2018 aprovou legislação para banir a produção de uma série de produtos plásticos descartáveis que incluem canudos e copos, mostram que essa é uma tendência mundial para a preservação da natureza e bem-estar da população”, disse Paulo Litro, durante uma audiência pública que tratou do assunto.

O relator do projeto, o deputado Alexandre Amaro (PRB), apresentou parecer favorável e lembrou do amplo debate ao que o tema foi submetido, recentemente, na Alep. Ele observou que essa medida é apenas o começo de uma série de ações que precisam ser implementadas para preservar o meio ambiente. Opinião compartilhada pelo deputado Nelson Justus (DEM), vice-presidente da Comissão: “A forma como a humanidade usa e descarta o plástico é muito irresponsável”, frisou.

Autismo – Também recebeu parecer favorável dos deputados da Comissão o projeto de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB). Essa proposição dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro do Autista (TEA) – um laço estampado com um quebra-cabeça colorido – nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência. O TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por padrões de comportamentos repetitivos e dificuldade na interação social, que afeta o desenvolvimento da pessoa. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo 2 milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos.

Segundo o autor da proposta, essa sinalização terá uma função educativa para o público, oferecendo segurança para o autista, facilitando a inclusão social e os deslocamentos em estabelecimentos públicos e privados. A matéria foi relatada pelo deputado Emerson Bacil (PSL) que manifestou total apoio a proposição.

Cadin – Nesta reunião foi ainda analisado o projeto de lei nº 85/2019, do Poder Executivo. A proposição altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 18.466, de 27 de abril de 2015, relacionada ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), na Lei nº 16.035, de 29 de dezembro de 2008, que trata da redução da litigiosidade no âmbito fiscal; e na Lei nº 18.292, de 04 de novembro de 2014, que trata de mecanismo de incremento da cobrança da dívida ativa. Tem o objetivo, de acordo com sua justificativa, de reduzir “a litigiosidade para a celeridade dos processos judiciais buscando adequação processual conforme o Novo Código de Processo Civil”.

O Governo explica que o projeto visa oferecer garantia idônea como causa para suspensão do devedor no Cadastro Informativo Estadual. Também propõe a inclusão do não-pagamento de custas ou quaisquer outras despesas na remessa de todos os créditos do Estado do Paraná. Por fim, estabelece autonomia para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para decidir quanto ao ajuizamento de ações, apresentação de defesa e recursos nos casos estritamente elencados na legislação. A proposição teve como relator o deputado Francisco Bührer (PSD) que deu parecer favorável à matéria.

Paulo Litro preside audiência sobre proibição de uso de canudos e copos de plástico

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) presidiu nesta terça-feira (14/5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), audiência pública para debater o projeto de lei n.º 186/2018, que dispõe sobre a proibição do uso de canudos e copos plásticos. O encontro contou com a participação de representantes de bares e restaurantes, indústria, comércio e grupos de defesa do meio ambiente.

“Buscamos promover um debate amplo sobre o projeto de lei por entendermos a importância e impacto que ele possui em relação ao meio ambiente e comércio. Cada contribuição apresentada na audiência ajudará a aprimorar o projeto nas comissões temáticas da Assembleia”, disse Paulo Litro.

O deputado ressaltou que no Brasil apenas 1,2% do plástico é reciclado, bem abaixo da media mundial de 9%. Citou como exemplo o caso dos canudos de plástico, que possuem uma vida útil de apenas cinco minutos e não possuem valor de reciclagem, mas que levam séculos para se decompor e já representam 4% de todo lixo plástico do mundo.

“A poluição de resíduos plásticos é um problema real e que não podemos fugir. Esse projeto de lei busca diminuir o impacto na natureza ao mesmo tempo que une diferentes setores e segmentos da nossa sociedade para discutir iniciativas que equilibrem a sustentabilidade com a viabilidade econômica e de fiscalização.”

Opiniões

“Tivemos a oportunidade de ampliar o debate na busca de soluções, com opiniões relevantes sobre o impacto na natureza, medidas de conscientização e incentivos fiscais que fortaleçam a reciclagem e substituição de materiais plásticos para produtos descartáveis”, disse o engenheiro de automação e controle industrial, Eduardo Todt.

Jéssica Pertile, integrante do   Coletivo Lixo Zero, da Beergreen, avaliou como   positivo o debate. “Acredito que a lei é válida e que a discussão é importante para que surjam outras legislações no sentido de melhorar a qualidade do ambiente em que vivemos”, argumenta.

Participaram da audiência pública os deputados Emerson Bacil (PSL), Goura (PDT),  Delegado Recalcatti (PSD), Tião Medeiros (PTB), Requião Filho (MDB), Alexandre Amaro (PRB) e Luiz Fernando Guerra (PSL). Também fizeram parte da mesa de debates o engenheiro ambiental, Eduardo Gobbi; a engenheira ambiental, professora Luciana Muller; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fábio Aguayo; Dirceu Galeas, presidente do Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná (Simep); Ozeias Teixeira de Oliveira, diretor presidente da empresa Gold Food Service; e Gisele Duarte Doetzer, representando a Rede Sustenta Paraná.

Audiência debaterá proibição de canudos e copos de plástico

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá promover, no dia 14 de maio, audiência pública para debater a proibição da utilização de canudos e copos confeccionados em material plástico descartável. A iniciativa é dos deputados Paulo Litro, Emerson Bacil e Goura.

O objetivo da audiência é apresentar a atual realidade sobre a questão do lixo plástico descartável no Brasil e debater com diversos segmentos e setores produtivos possíveis sugestões para aprimorar o projeto de lei n.º 186/2018, que trata sobre o tema e está em tramitação na Assembleia.

De acordo com o relatório “Solucionar a Poluição Plástica – Transparência e Responsabilização”, o Brasil é o quarto maior produtor de lixo plástico do mundo, porém recicla apenas 1,2% desse lixo, abaixo da media mundial de 9%. No total são mais de 11 milhões de toneladas produzidos por ano no país, sendo 2,4 milhões descartados de maneira irregular e 7,7 milhões destinados a aterros sanitários.

O deputado Paulo Litro ressaltou que a audiência irá contribuir para a construção de políticas públicas que minimizem o impacto do lixo plástico no meio ambiente. “Exemplos como a União Européia, que em 2018 aprovou legislação para banir a produção de uma série de produtos plásticos descartáveis que incluem canudos e copos, mostram que essa é uma tendência mundial para a preservação da natureza e bem-estar da população.”

 

Serviço

Audiência Pública sobre a proibição da utilização de canudos e copos confeccionados em material plástico descartável

Data: 14/5

Horário: 9h30

Local: Auditório Legislativo da Alep – Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico – Curitiba

“Problema plástico”

O Brasil possui um cenário desafiador no que se refere a políticas sustentáveis e entre os principais problemas estão a destinação, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos, especialmente em relação ao lixo plástico. De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, cerca de 53% do lixo produzido no país é descartado de maneira inadequada, sendo que 24% dos domicílios brasileiros não contam com coleta.

O lixo plástico, que é um dos elementos mais nocivos para a natureza, possui números ainda mais preocupantes. Segundo o relatório “Solucionar a Poluição Plástica – Transparência e Responsabilização”, o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Índia, e recicla apenas 1,2% desse lixo, muito abaixo da media mundial de 9%.

São mais de 11 milhões de toneladas de lixo plástico produzidos por ano no país, com aproximadamente 2,4 milhões descartados de maneira irregular e 7,7 milhões destinados para aterros sanitários. O efeito disso é devastador, já que é um produto que leva cerca de 400 anos para se decompor e, ao longo desse período, contamina a água dos rios e lençóis freáticos, dificultam a decomposição de outros resíduos e prejudicam a saúde da população.

Alterar esse cenário exige que tenhamos atenção especial em relação ao tema e consciência de que é um processo a longo prazo, uma vez que exige uma mudança de hábito dos brasileiros. Cabe ao poder público oferecer a estrutura adequada para que seja realizada a destinação correta dos resíduos sólidos, bem como promover ações e projetos que mantenham o assunto em pauta ao mesmo tempo que ofereçam avanços práticos sobre o tema.

Com esse propósito, apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei n.º 338/2018, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em materiais plásticos. Criados para facilitar a ingestão de líquidos por pessoas que enfrentam algum problema físico que as impede de se alimentar normalmente, a utilização desse produto se tornou banalizada e, muitas vezes, desnecessária em nosso dia a dia.

Basicamente a vida útil de um canudo de plástico é de apenas quatro minutos, mas por não serem biodegradáveis, ficarão por centenas de anos poluindo o meio ambiente ao serem jogados fora. Dessa forma, o projeto não apenas contribui para diminuição de resíduos plásticos, mas também busca estimular a discussão sobre a cultura do descartável que impera em nossa sociedade.

Exemplos como a União Européia, que em 2018 aprovou legislação para banir a produção de uma série de produtos plásticos descartáveis, que incluem canudos e copos, mostram que essa é uma tendência mundial para preservação da natureza e bem-estar da população.

Alcançarmos uma sociedade sustentável depende do esforço do poder público, iniciativa privada e comunidades, que precisam atuar em conjunto para estimular o descarte correto e preparar as gerações futuras para que debatam o tema, evitem o desperdício e tornem o reaproveitamento de materiais parte integral do seu cotidiano.

Paulo Litro é Deputado Estadual do Paraná pelo PSDB