Institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Paraná. A proposta tem como finalidade estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para identificação de locais com maior incidência de criminalidade e realização sistemática de ações de repressão e monitoramento. Clique aqui e confira na íntegra o projeto.
Paulo Litro propõe criação de política estadual para combate ao abigeato e crimes em áreas rurais
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (10/5), Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Paraná. O parlamentar ressaltou que a proposta tem como finalidade estabelecer mecanismos para fortalecer a atuação cooperativa dos órgãos de segurança para identificação de locais com maior incidência de criminalidade e realização sistemática de ações de repressão e monitoramento.
“O agronegócio é um dos principais pilares econômicos do Paraná e precisamos, cada vez mais, promover políticas e mecanismos que garantam maior segurança para o desenvolvimento desse trabalho. Esse projeto visa potencializar os recursos, mapear zonas de maior incidência criminal e promover o trabalho integrado dos órgãos de segurança nas zonas rurais do nosso estado”, disse Paulo Litro.
A proposição estabelece políti
O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.
Novas obras de sinalização viária em Honório Serpa
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) viabilizou a formalização de convênio entre a Prefeitura de Honório Serpa e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para obras de revitalização de sinalização viária no valor de R$ 160 mil. O parlamentar destacou que o investimento irá garantir melhor organização do fluxo de pedestre, ciclistas e veículos.
“Em conjunto com o prefeito Luciano Dias e o vereador Arlei Policarpo, buscamos assegurar os recursos com o Detran para a realização de obras de revitalização da sinalização, que irão reforçar o trabalho de prevenção de acidentes de trânsito no município, diminuindo as possibilidades de situações que podem colocar em risco a vida da população ou causar danos materiais”, disse Paulo Litro.
As obras incluirão instalação de placas de regulamentação, advertência e indicação, bem como implantação de sinalização horizontal com pinturas em faixas de pedestres, áreas de estacionamento e eixos centrais seccionados e contínuos em diversas vias do município.
Assembleia aprova projeto para capacitação de primeiros socorros em escolas estaduais
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em sessão plenária Projeto de Lei que visa capacitar servidores e alunos das escolas estaduais para a prestação de atendimentos de primeiros socorros em casos de acidentes. A proposta é assinada pelos deputados Paulo Litro (PSDB), Ademar Traiano (PSDB), Galo e pelo então deputado, e atual governador, Ratinho Junior (PSD).
O projeto altera o artigo 2º da Lei Estadual 18.424/2015, que instituiu o Programa Brigadas Escolar – Defesa Civil na Escola, e adiciona a realização de capacitação de servidores e estudantes, visando prepará-los para enfrentar situações de emergência.
“Muitas vezes conhecer os princípios básicos de primeiros socorros pode ser o diferencial para evitar uma tragédia causada por algum acidente nas escolas. Com essa alteração na Lei, fortalecemos as ações de prevenção nas unidades de ensino e capacitamos os servidores e alunos para que possam socorrer outras pessoas”, destacou Paulo Litro.
De acordo com dados da ONG Criança Segura, a principal causa de morte de crianças entre um e 14 anos no Brasil são acidentes, levando ao falecimento cerca de 4,5 mil pessoas na faixa etária anualmente. Na justificativa do texto, os autores afirmam que as mortes por acidentes, como asfixia mecânica, queimaduras, traumatismos, entre outras fatalidades, podem ser evitadas se as vítimas receberem atendimento de primeiros socorros no local dos acidentes.
A proposta determina que sejam feitas também adequações nas edificações das instituições estaduais de ensino, em conformidades com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná (CSCIP-CB/PMPR). O projeto teve aprovada a dispensa de votação da redação final e, com isso, segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Paulo Litro solicita ampliação do repasse de recursos da Saúde para hospitais filantrópicos
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (26/3) ofício para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) solicitando a ampliação dos repasses de recursos para o Hospital Pró-Vida, de Dois Vizinhos, e demais hospitais filantrópicos do estado para estruturação do Programa Portas de Entrada da Rede Paraná de Urgência.
O parlamentar ressaltou que as instituições estão apresentando queda de arrecadação no período de quarentena e que, sem o aumento dos incentivos, isso poderá implicar na redução do quadro de funcionários e serviços disponibilizados à população.
“O objetivo é garantir que os hospitais possuam os recursos para execução de todos os serviços essenciais, bem como manter a folha de pagamento de suas equipes em dia, evitando assim cortes que prejudicariam o atendimento durante o período de pandemia do novo coronavirus (Covid-19)”, disse Paulo Litro.
A solicitação visa aumentar os recursos provenientes dos convênios HospSUS (Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná). Em 2018, por meio da atuação do deputado Paulo Litro, a Secretaria de Saúde do Paraná (SESA) já havia ampliado de R$ 30 mil para R$ 110 mil mensais os repasses para o Hospital Pró-Vida.
“A saúde sempre foi uma prioridade do nosso mandato e atualmente enfrentamos um momento singular, com uma pandemia que já causou muitas vítimas ao redor do mundo. Recebi diversas mensagens de diretores de hospitais sobre as dificuldades financeiras das instituições nesse período e estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para encontrar soluções que garantam a estrutura e o atendimento necessário aos paranaenses”, disse o deputado.
Paulo Litro solicita implantação de novos leitos para atender pacientes com coronavirus
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (19/3) ofícios para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) solicitando a habilitação de sessenta novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com implantação de equipamentos para garantir estrutura de atendimento para pacientes com coronavirus (Covid-19).
“Com a possível disseminação do coronavírus em nosso estado, precisamos garantir que os hospitais estejam preparados para atender a demanda, especialmente em unidades que também são referências para os municípios vizinhos”, disse Paulo Litro.
Nos documentos são solicitados dez novos leitos para os hospitais Pró-Vida, em Dois Vizinhos; Instituto São Rafael, em Chopinzinho; Instituto São José, em Laranjeiras; Hospital de Caridade, em Palmeira; Hospital e Maternidade Padre Tezza, em Matelândia, e Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, em Palotina.
De acordo com dados da Sesa, o Paraná possui 14 casos confirmados do novo coronavírus e 67 situações de suspeita da doença, porém sem nenhuma situação de transmissão comunitária. No Brasil, até quarta-feira (18/3), o Ministério da Saúde já havia confirmado 428 casos, com concentração nos estados de São Paulo (240) e Rio de Janeiro (45), e mais 11.278 suspeitos.
Em nota técnica, o Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, formado por cientistas da PUC-RJ, Fiocruz e Instituto d’Or, alerta que o contágio do novo coronavírus pode aumentar até 25 vezes ainda neste mês no país. Para evitar esse cenário, o deputado Paulo Litro ressaltou a importância da população em seguir as orientações do Ministério da Saúde, que incluem medidas simples como lavar as mãos com frequência com sabão ou álcool em gel, utilizar lenço descartável para higiene nasal e evitar aglomerações.
“O Governo do Estado tem buscado promover medidas para garantir o atendimento quando necessário, mas a prevenção continua sendo a melhor opção para reduzir as chances de contágio e alastramento do novo coronavirus em nosso estado”, destacou o parlamentar.
Paulo Litro apresenta projeto para combater depressão e suicídio entre estudantes
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual de Valorização da Vida nas instituições de ensino do Estado do Paraná. A iniciativa prevê a realização de ações, fornecimento de indicadores e orientações que contribuam na identificação e combate à depressão entre jovens estudantes.
“Nos últimos três anos o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um aumento de 52% em casos relacionados à depressão entre jovens de 15 a 29 anos. É uma realidade que precisamos enfrentar e essa proposta visa oferecer diretrizes e suporte para que os estudantes encontrem nas escolas apoio e condições favoráveis para seu desenvolvimento”, destacou Paulo Litro
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Dados do Ministério Público apontam um crescimento de 40% na taxa de suicídios entre crianças de 10 a 14 anos e de 33,5% para jovens de 15 a 19 anos. Somado a isso, estima-se que um a cada cinco adolescentes já praticou a autolesão não suicida pelo menos uma vez na vida.
Para mudar esse cenário, o projeto do deputado Paulo Litro pretende alertar todos os segmentos da comunidade escolar a respeito da realidade emocional dos jovens, buscando promover estratégias e ações de prevenção.
O projeto prevê diretrizes que incluem o fornecimento de indicadores e informações básicas à comunidade escolar a respeito de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão; orientações especializadas às equipes técnico-pedagógicas e docentes; desenvolvimento de estratégias preventivas para solução de conflitos e disseminação de princípios de resiliência, paz, não violência e de sustentabilidade social.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.
Projeto de Paulo Litro determina que prestadores de serviços apresentem normas de prevenção de acidentes
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (1/7), Projeto de Lei (PL) que determina que prestadores de serviço apresentem aos contratantes as normas de segurança e prevenção de acidentes em relação aos serviços realizados em imóveis. O parlamentar ressaltou que é direito do consumidor receber antecipadamente as orientações para se prevenirem em relação a situações que possam resultar em risco à vida e danos físicos ou materiais.
“Recentemente tivemos em Curitiba uma explosão ocasionada por um serviço de impermeabilização de sofá no último andar de um prédio, que vitimou uma criança e deixou três pessoas feridas. Uma tragédia que poderia ser evitada caso fossem repassadas as informações e precauções necessárias para evitar possíveis acidentes”, disse Paulo Litro.
O Projeto de Lei obriga os prestadores de serviço a apresentarem, com no mínimo 24 horas de antecedência, as normas de segurança e prevenção que deverão ser seguidas pelos contratantes. As informações poderão ser apresentadas de forma física, via e-mail ou aplicativo de mensagens.
Paulo Litro afirmou que a proposta não está limitada apenas a impermeabilização, uma vez que outros tipos de prestação de serviço também exigem cuidados específicos que podem ser a diferença para evitar acidentes. Em caso de descumprimento, a PL prevê a aplicação de advertência e de multas de 10 a 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que equivalem de R$ 1.020,05 até R$ 5.125,00.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, caso seja aprovada, passará pelas comissões temáticas antes de ir para votação em Plenário.
Paulo Litro protocola Projeto de Lei que estabelece critérios para barragens de rejeitos de mineração
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (PL) que prevê a substituição e proíbe a construção de novas barragens de rejeitos de mineração que utilizam o método de alteamento à montante, modelo utilizado nas barragens que romperam nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
“O Poder Público tem a obrigação de trabalhar a prevenção para minimizar a possibilidade de acidentes ambientais e preservar a vida. Com este projeto buscamos aprimorar a gestão neste setor e garantir que técnicas ultrapassadas não sejam mais utilizadas em barragens no Paraná”, disse Paulo Litro.
O Projeto de Lei estabelece critérios para a construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, veda a utilização do método de alteamento à montante na construção, alteração ou acréscimo da capacidade de barragens e institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra eventual rompimento.
Atualmente o Paraná possui 461 barragens registradas, sendo que três são de rejeitos de minérios e as outras são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação.