Paulo Litro reforça pedido ao TJ-PR para doação de imóvel para Câmara de Dois Vizinhos

O deputado estadual Paulo Litro (PSD) participou nesta quarta-feira (4/5) de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ- PR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto; presidente da Câmara de Dois Vizinhos, Juarez Alberton; vereadores Carlos Mangini e Chico Peretto, para tratar sobre a solicitação de doação do imóvel que sedia a Câmara de Vereadores ao município.

“Apresentamos a solicitação em setembro do ano passado e o presidente destacou na reunião que o processo está em análise técnica e jurídica e, caso seja aprovada, dará prioridade para agilizar os procedimentos para doação do imóvel”, disse Paulo Litro.

Atualmente o imóvel, que era o antigo Fórum, é apenas cedido pelo TJ-PR ao município. Com a doação, será possível realizar as necessárias reformas e obras na edificação, que irão resultar no aprimoramento dos serviços legislativos e atendimento à população.

Para ser realizada a doação, será necessária a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa com pedido de transferência realizado pelo presidente do TJ-PR. Também participaram da reunião o diretor da Câmara de Dois Vizinhos, Valdemar da Silveira, e o assessor legislativo Felipe Antunes.

Paulo Litro solicita ao TJ-PR doação de imóvel para Câmara de Dois Vizinhos

O deputado estadual Paulo Litro participou, nessa quarta-feira (29/9), de audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ- PR), Desembargador José Laurindo de Souza Netto; prefeito Carlinhos Turatto; presidente da Câmara de Dois Vizinhos, Juarez Alberton, e vereadores para apresentar ofício solicitando a doação do imóvel que sedia a Câmara de Vereadores ao município.

“Atualmente o imóvel é apenas cedido pelo TJ-PR ao município. Com a doação, será possível realizar às necessárias reformas e obras na edificação, que irão resultar no aprimoramento dos serviços legislativos e atendimento à população”, disse Paulo Litro.

O deputado destacou que o imóvel, que era o antigo Fórum, possui localização privilegiada na região central e alto valor imobiliário, que serão agregados ao patrimônio municipal.

Durante a reunião, o presidente do TJ-PR ressaltou que buscará agilizar a análise técnica e jurídica da solicitação e, caso aprovada, dará início ainda neste ano aos procedimentos para doação do imóvel.

Para ser realizada a doação, será necessária a tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa com pedido de transferência realizado pelo presidente do TJ-PR.

Novos projetos

Na pauta também foram discutidas a implantação da Associação de Assistência aos Condenados (APAC), que já está em andamento, e sobre o programa Moradia Legal, que visa dar maior celeridade aos processos de regularização fundiária.

Participaram da audiência o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça; o desembargador Abraham Lincoln Merheb; o diretor da Câmara, Valdemar da Silveira;  assessor jurídico da Câmara, Felipe Antunes dos Santos, e vereadores Carlos Mangini, Chico Peretto, Bino Lorenzett, Kike e Márcio da Silva.

Relator na CCJ, Paulo Litro aprova reintegração de Saudade do Iguaçu à Comarca de Chopinzinho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (18/6) o Projeto de Lei n.º 441/2019, que prevê a reintegração do município de Saudade do Iguaçu para a Comarca de Chopinzinho.

Desde 2012 o município pertence a Comarca de São João e a proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça, visa eliminar a discrepância populacional entre as comarcas.

O relator do projeto, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável e ressaltou que levantamento do Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc) apontou que a Comarca de Chopinzinho apresentou um total de 2.807 processos em andamento, enquanto São João registrou 3.898, em um claro desequilíbrio que prejudica a população.

“Essa reintegração permitirá uma melhor distribuição dos processos e, consequentemente, resultará em maior celeridade no atendimento à população”, disse Paulo Litro. O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Alep e depois irá a Plenário para aprovação dos deputados.